Acusados de tentar atrapalhar investigações sobre o assassinato do juiz Leopoldino Marques do Amaral são presos

Caso Amaral

Acusados de tentar atrapalhar investigações sobre assassinato do juiz Leopoldino Marques do Amaral são presos

A PF em MT prendeu, no último dia 9, o delegado de Polícia Civil Márcio Pieroni, chefe da DHPP - Delegacia Especializada de Homicídio e Proteção à Pessoa, e o empresário Josino Pereira Guimarães, acusado de assassinar o juiz de Direito Leopoldino Marques do Amaral em 1999. As prisões foram autorizadas pela 7ª vara da JF, a pedido do MPF.

Além dos dois presos, o MPF também denunciou o irmão de Josino, Cloves Luiz Guimarães, Gardel Tadeu Ferreira de Lima e o detento Abadia Paes Proença, pelos crimes de formação de quadrilha armada, denunciação caluniosa, falsidade ideológica, fraude processual, interceptação telefônica para fins não autorizados em lei, quebra de sigilo funcional e violação de sepultura.

As acusações dizem respeito, segundo os procuradores responsáveis, à montagem de um "simulacro de investigação paralela", comandada pelo delegado Pieroni para tentar levantar suspeitas das provas que subsidiam o processo, em trâmite na JF, em que Josino Pereira Guimarães é acusado de matar o juiz e pelo qual será julgado em breve por um Júri Popular.

Polícia Civil

Para iniciar a investigação paralela, Pieroni relatou perante o JECrim da comarca de Cuiabá/MT a existência de um falso crime de ameaça. O objetivo era plantar dúvida sobre a morte do juiz, afirmando que ele estaria vivo e morando na Bolívia. Nesta investigação montada pela Polícia Civil, depoimentos foram falsificados, realizaram-se interceptações telefônicas cujos diálogos foram orientados pelos réus, produziram-se laudos periciais por dentistas particulares para legitimar a fraude. Um dos dentistas, nomeado por Pieroni para este fim, recebeu de Josino R$ 2,5 mil por um laudo de arcada dentária - conforme confessado pelo próprio dentista.

De posse desses depoimentos e laudos, Pieroni, em conluio com os demais réus, conseguiu na Justiça Estadual autorização para exumação dos restos mortais de Leopoldino com o objetivo de obter novo laudo de arcada dentária que colocasse em dúvida que o corpo enterrado era do juiz. A farsa dos réus não deu certo devido à intervenção dos MP Estadual e Federal que no mesmo dia da exumação obtiveram ordem judicial da JF para que todo o trabalho fosse interrompido.

PF e MPF

A partir de então, foram instauradas investigações pela PF e MPF que, ao final, comprovaram a fraude.

Nos depoimentos prestados perante a PF, somente Abadia Proença, que está preso aguardando julgamento pelo crime de latrocínio contra uma idosa, continuou mantendo suas declarações prestadas para o delegado Pieroni.

Todas as outras pessoas ouvidas na Polícia Civil confirmaram a fraude, atestando que não prestaram as declarações da forma como redigidas pelo delegado Pieroni, e afirmaram terem sido orientadas para ligarem para números de telefones interceptados e terem suas conversas direcionadas pelo delegado Pieroni e o agente de polícia Gardel.

Ademais, o delegado Pieroni, após ouvir informalmente Jorge Caramuru, diretor do IML de MT, de que as provas apresentadas em nada interfeririam nos resultados periciais anteriores que comprovavam a morte do juiz, conforme relatado na procuradoria da República, procurou dentistas de fora do quadro oficial de peritos para serem nomeados para emitirem laudos, sendo que um destes laudos foi pago por Josino Pereira Guimarães e o irmão dele Cloves Guimarães.

Durante a investigação, identificou-se que mesmo antes da produção de qualquer prova na Polícia Civil, Pieroni já relatava para o diretor do IML de que provavelmente ocorreria a exumação dos restos mortais do juiz Leopoldino.

Provas

O MPF, a JF e a diretoria do IML do Estado de MT não têm dúvida acerca da morte do juiz. Essa certeza vem de todos os exames realizados anteriormente - dois exames de autópsia, dois exames odontolegais, dois exames de DNA, realizados por peritos da Unicamp, em 1999 e 2006, quando ocorreu a primeira exumação, assim como que o exame de impressão digital e o reconhecimento pelos familiares.

A prisão de Josino Pereira Guimarães foi decretada tanto nesta nova ação criminal quanto no processo de homicídio, sob o argumento de manter íntegra a instrução processual. Pieroni teve a prisão decretada por conveniência da instrução e para garantir a ordem pública, já que também foi indiciado por crime de tortura pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil em outro inquérito policial para a obtenção de confissão.

O MPF requereu ainda que cópia integral dos autos fosse remetida ao CNJ, às Corregedorias do TJ/MT e da Polícia Civil, assim como à Procuradoria-Geral de Justiça para atuarem nos seus respectivos campos de atribuição.

Tendo em vista o surgimento de notícias de novas provas, foi requisitada, ainda, à Polícia Federal a instauração de novo inquérito policial para apurar a existência de outros mandantes no assassinato do juiz Leopoldino, assim como o envolvimento de outras pessoas na farsa desbaratada na ação.

As investigações prosseguem não se descartando a possibilidade da ocorrência de novas prisões, conforme o resultado das diligências.

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