Dados revelam percentual de cumprimento da meta do CNJ que determina publicação de acórdãos em até 10 dias

Dados revelam percentual de cumprimento da meta do CNJ que determina publicação de acórdãos em até 10 dias

O relatório das Metas Prioritárias do Judiciário de 2010 do CNJ traz uma constatação: no que se refere à meta de nº 4, que determina "lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento", o panorama nacional está aquém das diretrizes do Conselho.

Todos os dados foram recolhidos em 24/2, e os números percentuais foram calculados com base nos dados do mês de referência, dezembro de 2010.

Panorama Nacional

O percentual de cumprimento da meta é de 39,95%. O total de acórdãos em dezembro de 2010 somava 234.244; os acórdãos publicados neste mesmo mês, 93.587.

Tribunais Superiores

Nos tribunais superiores, atingiu-se 31,76% da meta. Em números: dos 13.144 acórdãos contabilizados em dezembro de 2010, 4.175 foram publicados. O destaque fica para o TST, que atingiu o maior percentual entre os tribunais superiores, com cumprimento de 41,57% da meta.

Justiça Federal

Os dados apresentados no relatório do CNJ informam que a JF apresentou 55,84% de cumprimento da meta: foram publicados 22.100 acórdãos em dezembro de 2010, dos 39.580 do mesmo mês. Entretanto, o número geral não reflete a disparidade entre os Tribunais Regionais. Enquanto o TRF da 5ª região teve um percentual de 90,11%, o TRF da 1ª região apresentou 7,86% de cumprimento da meta. Confira na tabela abaixo:

Justiça do Trabalho

A JT também apresenta a mesma diferença de atuação, segundo o relatório. Entre os Tribunais Regionais, destaque para os TRT's da 14ª, 16ª, 18ª e 23ª região, que publicaram todos os acórdãos do mês de referência no prazo estipulado pela meta do CNJ.

Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral, por sua vez, apresenta números animadores. Dos 2.854 acórdãos contabilizados em dezembro de 2010, 2.542 foram publicados em até dez dias, o que representa 89,07% de cumprimento da meta nº 4 do CNJ.

Justiça Militar

A Justiça Militar teve média de 43,02%. Dos 172 acórdãos de dezembro último, 74 foram publicados. Confira na tabela:

Justiça comum

No âmbito da Justiça Estadual, a publicação dos acórdãos em até 10 dias após as sessões de julgamentos deu-se em 33,12% dos casos: 45.213 publicações em um universo de 136.505 acórdãos em dezembro de 2010. Destaque para os Tribunais de Justiça do AC, RO e RR, que publicaram todos os seus acórdãos dentro do prazo.

2011

O estabelecimento de uma meta que agilize a publicação dos acórdãos é reflexo da situação do Judiciário nacional em diferentes instâncias : muitas são as decisões que, semanas após as sessões de julgamentos, não são tornadas públicas.

A meta nº 4 faz parte da campanha "Compromissos da Justiça com você em 2011", lançada pelo CNJ este ano. Trata-se de metas não atingidas nos anos anteriores e que continuam em acompanhamento. Veja abaixo os compromissos assumidos: