Ministro da Justiça receberá prêmio de direitos humanos da OAB/SP

Ministro da Justiça receberá prêmio de direitos humanos da OAB/SP

A OAB/SP, por meio da sua Comissão de Direitos Humanos, confere o Prêmio de Direitos Humanos Franz de Castro Holzwarth - 2010 ao ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, que será entregue no próximo dia 23, às 19h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP (Largo de S. Francisco). Também foram contemplados com menção honrosa o juiz Federal Roger Raupp Rios e o advogado Paulo Gerab.

"Há quase 30 anos a seccional paulista da OAB outorga este prêmio a pessoas e entidades que se destacaram na luta em defesa dos direitos humanos, bem como de uma sociedade mais igualitária e democrática. Por ter um histórico de luta em prol dos direitos humanos nesse país em todos os cargos públicos que ocupou, o ministro José Eduardo Martins Cardozo é o grande laureado desse ano", afirma o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso.

Para o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, Martim de Almeida Sampaio, as menções honrosas dessa 27ª edição do prêmio, atribuídas ao juiz Raupp Rios e ao advogado Paulo Gerab, são justíssimas: "Ambos possuem uma ampla folha de serviços prestada contra a discriminação, a intolerância e pela liberdade de expressão nesse país", afirma Sampaio.

José Eduardo Martins Cardozo

Nomeado ministro da Justiça pela presidente Dilma Roussef, José Eduardo Martins Cardozo, é advogado (OAB/SP 67.219) - formado pela PUC/SP, mestre e doutorando em Direito. A carreira política começou cedo: aos 28 anos tornou-se secretário de Governo do município de SP (89/92), na gestão de Luiza Erundina. Foi eleito para três mandatos consecutivos como vereador paulistano e como presidente da Câmara Municipal foi responsável pelo fim do voto secreto em todas as sessões deste parlamento. Antes da indicação para o Ministério da Justiça, Cardozo foi deputado Federal por duas legislaturas, tendo presidido a Comissão Especial da Reforma do Poder Judiciário.

Roger Raupp Rios

Autor do livro "A Homossexualidade no Direito", o juiz Federal Roger Raupp Rios recebe menção honrosa. Mestre e Doutor em Direito (UFRGS), Professor do Curso de Mestrado em Direitos Humanos da UniRitter (Porto Alegre/RS), Raupp Rios é ainda membro do CLAM - Centro Latino-Americano em Direitos Humanos e Sexualidade e do ICHRP - International Council on Human Rights Policy. O magistrado publicou diversos livros, com destaque para "Direito da Antidiscriminação", "O Princípio da Igualdade e a Discriminação por Orientação Sexual: a homossexualidade no direito brasileiro e norte-americano" e "Em Defesa dos Direitos Sexuais".

Paulo Gerab

O advogado Paulo Gerab, que atuou como advogado de presos e perseguidos políticos durante a ditadura, de 1964 a 1982, foi Conselheiro da OAB (87/88), quando, designado pela OAB/SP, participou da defesa dos estudantes nas invasões da polícia da ditadura na Faculdade de Direito da USP e na PUC. Formado na Faculdade de Direito da USP em 1957, Gerab participou dos movimentos estudantis da época, foi redator de vários jornais acadêmicos e vice-presidente do Centro Acadêmico XI Agosto, em 1957. No ano de 1961 foi convidado a ser orientador do Departamento Jurídico do Centro Acadêmico e atuou como orientador por 26 anos.

Franz de Castro Holzwarth

O Prêmio Franz de Castro de Direitos Humanos faz uma homenagem ao advogado Franz de Castro Holzwarth, que nasceu em Barra do Piraí/RJ, mas consolidou carreira no Vale do Paraíba paulista, onde desenvolvia um respeitado trabalho de evangelização com presidiários locais. Esse trabalho, por ironia, custou-lhe a vida.

Em fevereiro de 1981, aos 39 anos, chamado para servir de mediador em uma rebelião na delegacia de Jacareí, Franz de Castro tornou-se refém dos amotinados que buscavam a liberdade. Durante a fuga, o carro em que estava foi metralhado. Morreram todos, detentos e o advogado refém. Na época, Franz de Castro era vice-presidente da Apac - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados. Como profissional militava nos municípios de Jacareí/SP e também São José dos Campos/SP.

Sua morte chocou toda a região do Vale do Paraíba e repercutiu em todo o Brasil, porque reconhecidamente dedicava-se à defesa e apoio aos oprimidos, principalmente no trabalho em defesa dos encarcerados, sem voz. Por isso, para lembrar seu sacrifício, a OAB/SP criou - em 1982 - o Prêmio Franz de Castro, que além de homenagear, tem a proposta de incentivar a luta pela justiça social e pelo respeito aos direitos basilares do cidadão.

Já receberam o Prêmio Franz de Castro de Direitos Humanos da OAB/SP: Heleno Fragoso, Ulysses Guimarães, Herbert de Souza, Fábio Konder Comparato, Dalmo Dallari e Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, entre outras autoridades.