ANAUNI pede anulação de Edital do Ministério da Justiça
A Anauni - Associação Nacional dos Advogados da União encaminhou ofício ao Ministério da Justiça pedindo a anulação do Edital de Seleção que prevê a contratação de dois consultores jurídicos temporários, por oito meses, com remuneração total de R$ 42 mil para cada profissional. Os consultores teriam a tarefa de formular estudos em "Anistia e Processo de Reparação no Brasil". O edital foi publicado no DOU, no último dia 13.
Da Redação
quarta-feira, 27 de abril de 2011
Atualizado em 26 de abril de 2011 16:39
Consultor
ANAUNI pede anulação de Edital do Ministério da Justiça
A Anauni - Associação Nacional dos Advogados da União encaminhou ofício ao Ministério da Justiça pedindo a anulação do Edital de Seleção que prevê a contratação de dois consultores jurídicos temporários, por oito meses, com remuneração total de R$ 42 mil para cada profissional. Os consultores teriam a tarefa de formular estudos em "Anistia e Processo de Reparação no Brasil". O edital foi publicado no DOU, no último dia 13.
A Associação esclarece, no documento encaminhado ao ministro José Eduardo Cardozo, que os trabalhos terão nítido influxo jurídico sobre a atuação do Ministério da Justiça, especialmente no âmbito de sua Comissão de Anistia, órgão responsável pela formulação de políticas públicas pertinentes à anistia. Por isso, a Associação defende que as pesquisas jurídicas devem ser realizadas pela Consultoria Jurídica do próprio ministério, órgão que integra a estrutura da Advocacia-Geral da União.
A Anauni ainda destacou a expertise dos advogados da União em sua ampla gama de atuação, salientando que vários membros da carreira de advogado da União atendem aos requisitos acadêmicos dispostos no referido Edital, especialmente no que tange ao título de "Mestre em Direito Público/do Estado", bem como "comprovada experiência na área jurídica (processo administrativo e judicial) e experiência em pesquisa acadêmica e/ou trabalho prévio como Parecerista".
Nesse contexto, a Anauni avalia que além de questionável sob o ponto de vista da legalidade, a contratação desses profissionais pelo MJ configura desperdício de dinheiro público já que o próprio governo tem especialistas capazes de realizar o serviço.
O edital publicado também abre seleção para a vaga de consultor na área de Ciências Humanas, para o mapeamento do impacto das reparações morais e econômicas da Comissão de Anistia junto aos anistiados políticos. Nesse cargo, também temporário (8 meses), a remuneração é de R$ 80 mil.
GABINETE DO MINISTRO
EDITAIS DE 12 DE ABRIL DE 2011
SELEÇÃO DE CONSULTORES
Projeto BRA/08/021 Seleciona CONSULTOR na modalidade
PRODUTO, CÓDIGO: ENTENDIMENTOS 2011 - 02 (duas) vagas.
Propósito: Formulação de estudos sobre 1. "Formação de Entendimentos Jurisprudenciais acerca da Anistia e do Processo de Reparação no Brasil" e 2. "Formação de Entendimentos de Controle Externos e Interno acerca da Anistia e do Processo de Reparação no Brasil". Requisitos: Profissional de nível superior em Direito, Mestre em Direito Público/do Estado, desejável doutorado na área de Direito Público/do Estado, com comprovada experiência na área jurídica (processo administrativo e judicial) e experiência em pesquisa acadêmica e/ou trabalho prévio como Parecerista. Será igualmente considerada a experiência prévia em outras consultorias internacionais; Duração do Contrato: 8 meses. Remuneração: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Os candidatos deverão encaminhar os currículos, com identificação do código "ENTENDIMENTOS 2011" no campo "ASSUNTO", para o seguinte e-mail [email protected], colando o currículo NO CORPO DO E-MAIL, até as 20:00h do dia 25/04/2011. Serão desconsiderados os currículos encaminhados somente como "arquivo anexo". Os candidatos que tiverem seus currículos aprovados poderão ser submetidos à entrevista.
Não serão contratados servidores públicos (federal, estadual ou municipal) ativos ou sob quaisquer tipo de licença ressalvadas as situações previstas no art. 37, inciso XVI, Constituição Federal.
Projeto BRA/08/021 Seleciona 01 (um) CONSULTOR na modalidade
PRODUTO, CÓDIGO: MAPEAMENTO.
Propósito: Formulação de pesquisa, de âmbito nacional, sobre o impacto das reparações morais e econômicas da Comissão de Anistia junto aos anistiados políticos. Requisitos: Profissional de nível superior, mestrado em Ciências Humanas e/ou Sociais, preferencialmente Doutor, com no mínimo 02 (dois) anos de experiência titulada em pesquisa quantitativa e qualitativa; experiência em pesquisa de campo e manuseio de banco de dados; desejável experiência prévia de trabalho com direitos humanos e sociais; preferencialmente com trabalhos prévios aprovados em eventos ou publicados. Duração do Contrato: 8 meses. Remuneração: 80.000,00 (oitenta mil reais). Os candidatos deverão encaminhar os currículos, com identificação do código "MAPEAMENTO" no campo "ASSUNTO", para o seguinte e-mail [email protected], colando o currículo NO CORPO DO E-MAIL, até as 20:00h do dia 25/04/2011. Serão desconsiderados os currículos encaminhados somente como "arquivo anexo". Os candidatos que tiverem seus currículos aprovados poderão ser submetidos à entrevista.
Não serão contratados servidores públicos (federal, estadual ou municipal) ativos ou sob quaisquer tipo de licença ressalvadas as situações previstas no art. 37, inciso XVI, Constituição Federal.
PAULO ABRÃO PIRES JUNIOR
Diretor Nacional do Projeto
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