Resultado do sorteio da obra "Escritos em Homenagem a Alberto Silva Franco"

"Quem é Alberto Silva Franco, a quem tantos prestam homenagem por meio dos escritos que esta obra contém?

Resumindo numa frase, poderíamos dizer que se trata de um discreto, persistente e influente militante em prol da dignidade da pessoa humana na área em que ela mais tende a ser aviltada: a aplicação da lei penal.

Mas isso não basta para que se tenha a ideia do real significado da obra de Alberto, impondo-se situá-la no contexto sócio-político-jurídico em que tem sido criada.

Notam-se presentemente graves distorções no papel reservado ao direito penal. Na busca de um direito penal que resolva o que ele não pode resolver - simbólico, portanto-, certas leis têm solapado seus fundamentos e as garantias próprias do Estado Democrático de Direito. Sob inspiração da ideologia da Law and Order, de matiz autoritário, dissemina-se a perigosa assertiva de que é preciso passar por cima das garantias constitucionais, ignorar a ética e os ditames da consequência jurídica democrática para instrumentalizar um combate ao crime.

A dramatização da violência - cujo conceito é reduzido ideologicamente a não parecer mais que a criminalidade comum, de massa, que ocorre nos grandes conglomerados urbanos, atingidos mais cruelmente pela globalização econômica, que faz aumentar dia-a-dia o número dos excluídos sociais - possibilita a organização de grupos em torno da ideia de que a paz e a segurança do cidadão dependem de desprezar os direitos humanos.

(...)

Quem quer que tenha convivido com ele pode seguramente dizer que se trata de um líder singular. Seus amigos e discípulos vão de ministros e secretários de estado a singelos alunos de faculdades de direito.

Alberto tem sido professor de uns e outros.

Sua luta por criar uma verdadeira escola de direito penal, comprometida com os valores da democracia, com a observância dos direitos e garantias fundamentais e com o resgate do sentido garantista do direito penal, se concretizou, há dez anos, com a fundação do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais." Dyrceu Aguiar Dias Cintra Junior e Carlso Vico Mañas