CNJ - Encontro do Judiciário vai definir padrão para formação de magistrado
Presidentes de todos os tribunais brasileiros e diretores das escolas judiciais reúnem-se, no dia 15 de abril, com o CNJ para definir diretrizes nacionais para os cursos de capacitação de magistrados e servidores do Poder Judiciário. Atualmente, o Judiciário brasileiro dispõe de 88 escolas, que passarão a trabalhar de forma articulada, como prevê o Plano Nacional de Capacitação do Judiciário, instituído pela Resolução 126 do CNJ, de fevereiro de 2011.
Da Redação
quinta-feira, 7 de abril de 2011
Atualizado às 08:29
Diretriz
CNJ - Encontro do Judiciário vai definir padrão para formação de magistrado
No próximo dia 15, presidentes de todos os tribunais brasileiros e diretores das escolas judiciais reúnem-se com o CNJ para estabelecer diretrizes nacionais para os cursos de capacitação de magistrados e servidores do Poder Judiciário. Atualmente, o Judiciário brasileiro dispõe de 88 escolas, que passarão a trabalhar de forma articulada, como prevê o Plano Nacional de Capacitação do Judiciário, instituído pela resolução 126/11 (clique aqui) do CNJ.
O conselheiro Ives Gandra Martins Filho, ministro do TST, lembra que a resolução determinou a integração das 88 escolas ao Sistema Nacional de Capacitação Judicial, coordenado pelo CNJ. O Encontro Nacional do Judiciário sobre Capacitação de Magistrados e Servidores, que será realizado em Florianópolis/SC, vai auxiliar as escolas judiciais brasileiras a colocar em prática a resolução: "Nós vamos primeiro fazer com que todos se encontrem e decidamos em comum quais os rumos a seguir", explica.
O Encontro Nacional estabelecerá parâmetros nacionais para a formação de magistrados. O objetivo comum é "formar juízes competentes, éticos e rápidos", comenta o ministro Ives Gandra, que lembra que "o CNJ tem a dupla missão de coordenar todo o Poder Judiciário": na instância administrativa, ajuda no aperfeiçoamento da gestão, e tem a função disciplinar "de corrigir aquilo que há de desvios éticos, principalmente, na área da magistratura".
Para Ives Gandra, a boa formação ajuda a prevenir os desvios: "Você pode formar melhor tecnicamente fazendo cursos de atualização, cursos de desenvolvimento de habilidades específicas, como, por exemplo, conciliação, gerenciamento de gabinetes, secretarias e tribunais, e ao mesmo tempo desenvolver virtudes judiciais, ou seja, tentar incutir nos magistrados os princípios éticos básicos".
O mesmo cuidado deve ser observado na seleção para cargos na magistratura: "Quem não tem espírito de magistrado não consegue captar o que é a arte de julgar", resume. O conselheiro defende a proposta de alterar as normas dos concursos para que o curso de formação inicial seja a última etapa na seleção de novos magistrados: "Aí você vê se a pessoa tem ou não vocação para a magistratura".
Doze temas serão abordados no encontro. As escolas também vão responder a um questionário com 24 perguntas sobre diretrizes complementares. "Vamos pensar o sistema em conjunto", ressalta Ives Gandra, para quem o juiz deve assumir a carreira consciente das limitações que o cargo lhe impõe. "Você vai viver na vida particular a justiça que você distribuir", alerta.
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