Tabeliães devem aguardar definição do CNJ para editar regras para preservação digital de acervos
Em debate quanto às normas que os cartórios deverão seguir para o armazenar digitalmente os documentos públicos, Marcelo Berthe, juiz auxiliar do CNJ, alerta aos tabeliães da Amazônia Legal que, antecipadamente, vem migrando seus acervos documentais para meios eletrônicos.
Da Redação
quinta-feira, 7 de abril de 2011
Atualizado às 08:29
Digitalização
Tabeliães devem aguardar definição do CNJ para editar regras para preservação digital de acervos
Em debate quanto às normas que os cartórios deverão seguir para o armazenar digitalmente os documentos públicos, Marcelo Berthe, juiz auxiliar do CNJ, alerta aos tabeliães da Amazônia Legal que, antecipadamente, vem migrando seus acervos documentais para meios eletrônicos.
"Em breve, editaremos normas de preservação do documento em meio eletrônico. Seria prudente aguardar a edição dessas normas, pois elas virão e deverão ser seguidas. Essas pessoas se arriscam a fazer duas vezes o trabalho", afirmou Berthe, juiz coordenador da Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial, que dentro de 120 dias deverá propor ações que recuperem, modernizem e garantam maior agilidade e segurança jurídica aos atos de registro de imóveis.
De acordo Sergio Jacomino, 5º oficial de registro de imóveis de São Paulo, milhares de livros de registro e indicadores estão sendo digitalizados em formatos que não seguem qualquer critério ou padrão que garanta à Justiça e ao cidadão os efeitos legais esperados.
"Estão vendendo digitalização sem garantir nenhum tipo de segurança - nem jurídica, nem de preservação documental. E isso está acontecendo descontroladamente. Sequer as normas baixadas pelo Conarq - Conselho Nacional de Arquivos vem sendo observadas. Não há qualquer segurança jurídica", disparou o registrador, membro da Comissão Especial.
Em reunião, no dia 4/4, os membros da Comissão Especial ouviram palestras do coordenador de Preservação da Fundação Biblioteca Nacional, Jayme Spinelli Júnior, do especialista em Preservação Digital Carlos Augusto Silva Ditadi, e do físico convidado Luis Fernando Sayão, que apresentou o paradoxo da preservação digital. "Nos meios tradicionais preservar significa manter imutável e intacto; no ambiente digital, preservar representa mudar os formatos, renovar mídias, recriar hardwares e softwares", disse.
Jayme Spinelli apresentou à Comissão o Plano de Gestão de Risco para a preservação dos conteúdos da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro. "Se adaptado, não tenho a menor dúvida que pode servir para o acervo dos cartórios de imóveis", afirmou o especialista, que vê similitudes entre os acervos, que trabalham basicamente com livros.
A Biblioteca Nacional tem quase 20 anos de trabalho de preservação digital e já conta com um acervo em meios eletrônicos de boa parte de sua biblioteca.
Para Berthe "é impossível abrir mão do documento físico". "Em meio digital o acesso aos documentos é mais fácil; os procedimentos ficam mais ágeis, mas para mantermos a segurança jurídica esperada desses papéis não há formato digital ainda tão seguro", ponderou.
Na próxima reunião, agendada para o dia 26, será a vez dos registradores e tabeliães apresentarem seus desafios e contribuições sobre o tema.
Insegurança
Os cartórios dos Estados da região Norte foram escolhidos pela Comissão Especial para iniciar o projeto. Além de totalizarem 61% do território nacional, os nove Estados se caracterizam pelos frequentes e violentos conflitos fundiários, causados muitas vezes pelo sistema caótico de registro de imóveis.
"O registro de imóveis assegura a quem pertence os direitos sobre as terras e, até hoje, esse sistema se baseia em papel. Na Amazônia, assim como em todo o país, encontramos cartórios com livros se desfazendo, documentos esfarelados, perdidos, e informações imprecisas. O sistema, como um todo, não vem oferecendo a segurança que deveria", apontou Antonio Carlos Alves Braga Junior, juiz auxiliar da presidência do CNJ e membro do Comitê de Assuntos Fundiários do Conselho.
Ao todo são 533 cartórios, distribuídos nos nove Estados da região. Se as ações nesses Estados derem certo, o trabalho se replicará nas demais regiões brasileiras. A medida faz parte do Plano Nacional de Modernização dos Cartórios da Amazônia Legal, coordenado pelo CNJ.
Dentre as medidas que devem ser sugeridas pela Comissão, estão criação de softwares; informatização de serviços; restauração de livros; capacitação de servidores do Poder Judiciário e serventuários de cartórios e a elaboração de repositórios digitais destinados ao arquivamento desses milhões de documentos.
No ano passado, um acordo de cooperação firmado entre o CNJ e o Incra disponibilizou R$ 10 milhões para custear pesquisa, compra de equipamentos de informática, produção de software de registro eletrônico e a realização de cursos de capacitação.
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