Abertas as inscrições para o 8º Concurso Brasiliense de Monografias Jurídicas

Concurso

Abertas as inscrições para o 8º Concurso Brasiliense de Monografias Jurídicas

Estão abertas, até 17/9, as inscrições para o 8º Concurso Brasiliense de Monografias Jurídicas, que este ano tem como tema "Desafios ao Estado Social de Direito no Brasil". O trabalho deverá ser inédito, original e individual. O concurso é promovido anualmente pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, com o objetivo de estimular a pesquisa e a produção científica em Direito.

Podem participar estudantes de graduação de Direito de todo o país ou bacharéis recém-formados em Direito que tenham defendido a monografia a partir de 30/6/10. As inscrições são gratuitas. Os três primeiros colocados serão premiados com R$ 5 mil, R$ 3 mil e R$ 2 mil. Além disso, os três vencedores receberão certificado e terão a monografia publicada no Portal de Periódicos Jurídicos do IDP (clique aqui).

Os trabalhos, em duas vias, podem ser inscritos pessoalmente na secretaria do IDP, em Brasília, ou encaminhados por via postal. As inscrições na sede do IDP devem ser realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h e aos sábados das 8h às 12h. Já as inscrições por via postal devem conter a identificação do "8º Concurso de Monografias Jurídicas" e ser enviadas como remessa registrada com Aviso de Recebimento para SGAS Quadra 607, Módulo 49, Via L2 Sul, Brasília-DF, CEP: 70200-670. No segundo caso, será considerada a data de envio.

A divulgação dos resultados será feita pelo site do Instituto e os vencedores serão convidados para cerimônia de premiação durante o XIV Congresso Brasiliense de Direito Constitucional que será promovido pelo IDP em outubro de 2011.

• Confira abaixo o regulamento do concurso na íntegra.

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I - Disposições Gerais

1. O VIII Concurso Brasiliense de Monografias Jurídicas, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, tem por objetivo estimular a pesquisa e a produção científica em Direito.

1.1. Poderão participar do VIII Concurso Brasiliense de Monografias Jurídicas estudantes de graduação ou bacharéis recém-formados em Direito.

1.2 Somente poderão concorrer trabalhos elaborados por alunos que comprovarem estar regularmente matriculados em curso de Direito no momento da inscrição no referido concurso e os recém-formados que apresentaram monografia que tenha sido defendida a partir do dia 30 de junho de 2010.

1.3 No momento da inscrição, o candidato deverá apresentar comprovante de matrícula ou cópia do diploma de graduação.

II - Inscrição

2. O texto apresentado deverá ser inédito, original e individual, sobre o tema "Desafios do Estado Social de Direito no Brasil".

2.1 Cada participante poderá concorrer somente com 1 (uma) monografia.

2.2 A constatação de publicação prévia do trabalho, parcialmente ou na integralidade, implicará a eliminação do candidato.

2.3 As monografias deverão ser escritas em língua portuguesa e entregues em 2 (duas) vias impressas, observando o padrão da norma culta e as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

2.4 O texto deverá respeitar a seguinte formatação: fonte Times New Roman com tamanho 12, margens superior e inferior de 2,5 cm, margens laterais de 3cm e entrelinhas de 1,5. As notas de rodapé deverão ser feitas em de fonte tamanho 10.

2.5 As monografias deverão ter no máximo 25 (vinte e cinco) laudas, excluídas capa, folha de rosto e referências bibliográficas.

2.6 A monografia inscrita no concurso não poderá estar identificada. Na capa, deverão constar apenas a identificação do concurso (VIII Concurso Brasiliense de Monografias Jurídicas) e o título da monografia.

2.7 Devem constar no envelope, além dos documentos exigidos no item 1.3, a monografia em arquivo de mídia digital (CD-ROM) e a Ficha de Inscrição devidamente preenchida e assinada, disponível no sítio virtual https://www.idp.edu.br ou na Secretaria Acadêmica do IDP.

2.8 Uma vez realizada a inscrição, o candidato estará automaticamente sujeito às disposições deste Regulamento e à cessão total de direito autoral ao IDP, livre de qualquer pagamento ou retorno de caráter econômico.

2.9 As inscrições serão realizadas no período de 09 de junho de 2011 a 17 de setembro de 2011.

2.10 Os trabalhos deverão ser entregues, pessoalmente ou por via postal, mediante remessa registrada com Aviso de Recebimento (AR) à Secretaria do IDP, sob a identificação: VIII Concurso de Monografias Jurídicas, no SGAS Quadra 607, Módulo 49, Via L2 Sul, Brasília-DF, CEP: 70200-670.

2.11 As inscrições realizadas pessoalmente na Secretaria Acadêmica do IDP devem observar os seguintes dias e horários: de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h e aos sábados das 8h às 12h.

2.12 No caso de inscrição por via postal, considerar-se-á a data de postagem.

III - Julgamento

3. O julgamento das monografias será realizado por Comissão Julgadora constituída de integrantes do Corpo Docente do IDP.

SGAS Quadra 607 |. Módulo 49 | Via L2 Sul |CEP 70.200-670 | Brasília-DF | 61 3535-6565

www.idp.edu.br

3.1 A Comissão Julgadora deverá considerar como critério de avaliação a relevância do trabalho, profundidade da análise, adequação metodológica, coerência, clareza na exposição das idéias e coesão textual.

3.2 A divulgação dos resultados será feita por meio do sítio virtual do IDP (https://www.idp.edu.br).

3.3 O vencedor do concurso será informado do resultado por correspondência eletrônica ou por contato telefônico e será convidado a comparecer à cerimônia de premiação.

IV - Premiação

4. O autor da monografia classificada em primeiro lugar receberá como prêmio a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e terá a monografia publicada no Portal de Periódicos Jurídicos do IDP (https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br).

4.1 O autor da monografia classificada em segundo lugar receberá como prêmio a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) e terá a monografia publicada no Portal de Periódicos Jurídicos do IDP (https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br).

4.2 O autor da monografia classificada em terceiro lugar como prêmio a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e terá a monografia publicada no Portal de Periódicos Jurídicos do IDP (https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br).

4.3 A data e o local de premiação serão posteriormente definidos pela Comissão Organizadora.

V - Disposições Finais

5. Das decisões da Comissão Julgadora não caberão recursos.

5.1 Não serão submetidos à apreciação da Comissão Julgadora trabalhos entregues em desacordo com as normas deste Regulamento.

5.2 Os trabalhos inscritos não serão devolvidos.

5.3 A inscrição no Concurso implica a adesão às normas deste Regulamento e a cessão de todos os direitos sobre o texto.

5.4 O IDP poderá editar, publicar, reproduzir e divulgar, por quaisquer meios, o conteúdo dos trabalhos inscritos, total ou parcialmente, a qualquer tempo.

5.5 Os trabalhos não-premiados também poderão ser publicados, a critério da Comissão Organizadora.

5.6 Os casos omissos serão decididos pela Comissão Organizadora.

5.7 O conteúdo dos trabalhos é de inteira responsabilidade de seus autores.

Brasília, 20 de março de 2011.

Dalide Alves Corrêa

Diretora Geral

Flávio Dino

Diretor da Escola de Direito de Brasília

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