MPF/SP aciona advogado acusado de extorquir e enganar clientes para receber honorários indevidos

MPF/SP aciona advogado acusado de extorquir e enganar clientes para receber honorários indevidos

O MPF em Jales/SP denunciou pelos crimes de extorsão e estelionato o advogado Rubens Marangão, de 48 anos. Ele é acusado de constranger, ameaçar ou enganar pelo menos dez clientes para receber indevidamente, a título de honorários, parte dos benefícios previdenciários e aposentadorias que obteve judicialmente. Em um caso relatado na denúncia, ele exigiu da cliente por seis meses 100% do valor de sua aposentadoria obtida judicialmente.

A investigação e o inquérito civil público aberto teve início em fevereiro do ano passado, quando um trabalhador rural aposentado, de 66 anos, compareceu à procuradoria. Ele relatou que fez um acordo com Marangão mediante o qual pagaria 50% do valor retroativo do benefício obtido judicialmente como honorário ao advogado. Obtida a liminar na ação, que garantiu o pagamento da aposentadoria ao idoso, antes mesmo do recebimento do pagamento retroativo, Marangão passou a cobrar o cliente, exigindo 30% do valor da aposentadoria como pagamento.

A vítima pagou a "mensalidade" por dois anos e, ao questionar o advogado sobre o valor e o tempo de pagamento, o acusado disse que ele "deveria continuar pagando enquanto o processo estivesse em andamento".

Em ações previdenciárias, quando o cidadão obtém judicialmente a aposentadoria, além do benefício mensal, a União é condenada a pagar, retroativamente, as prestações que não foram pagas desde quando o cidadão requereu o benefício administrativamente perante o INSS.

Para garantir a continuidade do pagamento, o advogado passou "a constranger e ameaçar" a vítima, dizendo que tomaria providências para que sua aposentadoria fosse cancelada, dizendo, inclusive, "que já havia cortado a aposentadoria de duas pessoas". Uma das ameaças foi também testemunhada.

O MPF/SP e a PF iniciaram a investigação, com autorização da vítima para gravar em vídeo um dos encontros com o advogado. Na gravação, verifica-se que o advogado ameaça retirar a aposentadoria da vítima, caso esta não lhe pague 50% do benefício. "O senhor tem que tomar cuidado. Não brinca não, que quem sabe fazer, sabe desfazer também", diz.

Além dessa vítima de extorsão, a denúncia do procurador da República Thiago Lacerda Nobre relata mais quatro casos de ameaças graves do advogado contra outras aposentadas. Uma delas acabou tendo a aposentadoria cancelada após recusar-se a pagar os valores exigidos por Marangão.

Estelionato

Além das cinco extorsões, a denúncia aponta que Marangão também enganava os clientes para cobrar "valores exorbitantes a título de honorários advocatícios, utilizando-se da sua condição de advogado para induzir os clientes, na maioria das vezes idosos, pobres e de baixa escolaridade, a acreditarem que tal valor era justo", o que caracteriza o crime de estelionato, o que teria ocorrido pelo menos seis vezes, segundo a denúncia.

Nos casos de estelionato se configura também o da primeira vítima que compareceu ao MPF e o de mais cinco aposentados que pagaram valores entre 30% e 100% dos valores de seus benefícios a título de honorários advocatícios.

Entre esses casos estão o de uma aposentada que foi iludida pelo advogado e pagou 100% de sua aposentadoria para ele durante seis meses. Em outro caso relatado na denúncia, outra aposentada afirma pagar 30% de seu benefício ao advogado há cerca de três anos.

Para o MPF, Marangão cometeu o crime de extorsão cinco vezes e o crime de estelionato seis vezes. Para Nobre, a prática contumaz de tais crimes pelo advogado, como forma de receber honorários indevidos, seria uma situação em que caberia a prisão preventiva do acusado, mas a procuradoria deixa de pedir a preventiva por razões humanitárias, uma vez que o acusado encontra-se em tratamento de câncer.

Apuração disciplinar

O MPF requereu que a OAB apure os casos relatados na denúncia no campo da ética e da disciplina. Uma das vítimas de estelionato, segundo os autos, procurou a seção da OAB em Jales, mas a instituição não tomou providências sobre os honorários, alegando que o caso se tratava de uma questão entre cliente e advogado.

Na cota da denúncia, o MPF requereu ainda que o inquérito policial aberto pela PF para investigar outros crimes que possam ter sido cometidos por advogados no intuito de cobrar honorários indevidos continue sendo apurado pela PF.

No campo cível, o MPF continua atuando também para tentar impedir a cobrança abusiva de honorários por alguns advogados de Jales e região. Em julho passado, o MPF em Jales recomendou à OAB que adote as providências legais cabíveis, especialmente no que diz respeito à instauração de procedimento por eventual infração ética dos advogados que praticaram cobrança abusiva de honorários em processos da JF e da JT em Jales. A OAB, atualmente, tem registrado as queixas dos clientes que questionam alguns valores de honorários.

O procurador Nobre ressalta que a atuação do MPF nesse caso "visa preservar, não apenas as pessoas carentes e humildes que são exploradas por algumas pessoas, mas a grande maioria dos advogados de Jales que trabalha honestamente e tem sua rotina atrapalhada por outros profissionais que não observam os padrões éticos exigidos da classe".

Outra acusação

Rubens Marangão também é réu, desde 2010, em outra ação movida pelo MPF pelo crime de falso testemunho. Ele teria orientado um cliente a mentir numa ação previdenciária perante a Justiça de Fernandópolis.

Desde 2009, o MPF investiga um esquema de falso testemunho envolvendo advogados e clientes em processos da JF de Jales e nas varas da JT da região noroeste do Estado, visando a obtenção irregular de benefícios previdenciários ou direitos trabalhistas.

Há mais de 20 processos sobre o tema na JF e cerca de 33 pessoas, inclusive dois advogados, foram denunciados por mentir ou terem orientado seus clientes a mentir em juízo. O processo envolve também pessoas indicadas pelos advogados para serem testemunhas em vários processos, repetindo versões dadas em outros casos.