Pão de Açúcar recebe recomendação para vender lojas da Casas Bahia ou do Ponto Frio em 12 cidades
A Seae - Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, ao analisar a compra da Casas Bahia e do Ponto Frio pelo Grupo Pão de Açúcar, recomendou ao último desfazer-se de algumas lojas da Casas Bahia ou do Ponto Frio no DF e em cidades do RJ, de SP e de GO.
Da Redação
segunda-feira, 28 de março de 2011
Atualizado às 10:07
Concorrência
Pão de Açúcar recebe recomendação para vender lojas da Casas Bahia ou do Ponto Frio em 12 cidades
A Seae - Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, ao analisar a compra da Casas Bahia e do Ponto Frio pelo Grupo Pão de Açúcar, recomendou ao último desfazer-se de algumas lojas da Casas Bahia ou do Ponto Frio no DF e em cidades do RJ, de SP e de GO.
A Seae divulgou o relatório sobre a operação depois de quase um ano e meio de análise. Segundo o documento, a aquisição oferece risco para a concorrência em doze localidades: Ceilândia, Planaltina e Recanto das Emas, no DF; Novo Gama, cidade goiana no entorno de Brasília; Campos, Nova Iguaçu e São João de Meriti, no estado do RJ; Guarulhos, Jandira, Jundiaí, Praia Grande e Taboão da Serra, em SP. Nesses mercados, o órgão avalia ser necessário que as lojas de pelo menos uma das marcas (Casas Bahia ou Ponto Frio) sejam vendidas.
O relatório da secretaria serve de subsídio para a análise do Cade, órgão regulador dos processos de concentração econômica, que dará a palavra final sobre o caso. O Cade também vai receber um relatório da Secretaria de Defesa Econômica do Ministério da Justiça.
A Seae também recomenda a venda de ativos como carteira de clientes e cadastros em cada uma das cidades listadas. O órgão autorizou que a marca com menor participação seja vendida, mas apenas para empresas entrantes ou com menos de 20% de participação no mercado de cada localidade.
Outra recomendação da secretaria é que o Cade determine a venda de centros de distribuição em três unidades da Federação: RJ, SP e DF. O órgão do Ministério da Fazenda, no entanto, não especificou as localidades nem a parcela dos centros de distribuição que devem ser vendidos.
A legislação brasileira exige que atos de concentração, como compra ou fusão de empresas, que envolvam faturamento superior a R$ 400 milhões ou participação de mercado acima de 20% sejam aprovados pelo órgão regulador, o Cade, após instrução do processo pela Seae e SDE.
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