OAB/PR

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Leia abaixo as novidades do mundo jurídico paranaense.

A OAB/PR e a OAB/Curitiba lançaram na última quarta-feira a Campanha pela Melhoria no Atendimento dos Cartórios Judiciais. A mobilização começa com a aplicação de um questionário que vai avaliar o grau de satisfação dos advogados em relação às serventias.

Vários advogados participaram do lançamento, respondendo à pesquisa que começou a ser aplicada em frente ao Fórum Cível de Curitiba, na rua Cândido de Abreu, 535.

As informações serão colhidas até o dia 15/6, em frente a prédios da Justiça Estadual e também pela internet, nos sites www.oabpr.org.br e www.oabcuritiba.org.br. Com as respostas tabuladas, representantes da OAB apresentarão as estatísticas e as conclusões do questionário ao Tribunal de Justiça para que sejam tomadas as providências necessárias.

A OAB/PR, por meio da Comissão dos Advogados Iniciantes, vai publicar uma revista de textos jurídicos. A publicação é destinada a profissionais inscritos entre 2001 e 2005 -considerados principiantes na carreira -, que podem encaminhar trabalhos nas áreas de Direito Público, Direito Privado e Filosofia do Direito. Por meio de uma portaria, a OAB-PR designou uma comissão encarregada da admissão dos textos, que será presidida pelo advogado Roberto Benghi Del Claro. O presidente da Comissão de Advogados Iniciantes, advogado Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, será o organizador da revista.

Os trabalhos deverão ser entregues até 31 de julho, pessoalmente ou por remessa postal com aviso de recebimento, no Setor de Comissões da sede da OAB/PR, em Curitiba. O endereço é rua Cândido Lopes, 146, 6.º andar.

A OAB/PR publicou em DO o edital de inscrição para o preenchimento da última vaga da lista sêxtupla destinada ao preenchimento de uma vaga no TJ. As outras cinco vagas foram preenchidas anteriormente, em eleição realizada pelo Conselho da Seccional. Como mais nenhum candidato alcançou maioria simples na votação, um novo processo de inscrição teve que ser aberto para o preenchimento da sexta vaga. O edital está disponível no site www.oabpr.org.br.

Um projeto de autoria do deputado federal Michel Termer propõe a alteração do artigo 7.º do Estatuto da Advocacia. A alteração estabelece que os escritórios dos advogados são invioláveis, assim como seus instrumentos de trabalho, linhas, telefones e equipamentos de informática.

De acordo com as justificativas expostas pelo deputado, "é inafastável o sigilo da relação cliente-advogado, bem como especial proteção aos dados e informações confiadas pelos cidadãos aos seus advogados". Segundo Michel Temer, o projeto "visa impedir a conduta delituosa do profissional do direito mas, ao mesmo tempo, a preservação da inviolabilidade do local de trabalho com o que se preserva o sigilo que preside as relações entre o cliente e o seu advogado".

Entrou no ar na terça-feira passada, dia 31/5, mais um serviço on-line no site da OAB/PR. A partir de agora, qualquer sociedade de advogados devidamente registrada e em dia com suas obrigações pode emitir gratuitamente, pela internet, a certidão de regularidade. O serviço já vem sendo oferecido há um ano a advogados e agora foi ampliado para as sociedades.

Os cartões de identidade de vários advogados tiveram ou terão nos próximos dias a validade vencida. Os profissionais nessa situação devem procurar a Seccional da OAB para atualizar o cadastro e pedir a emissão de uma nova carteira. O vencimento da validade dos cartões pode prejudicar os advogados no exercício da profissão, uma vez que o documento costuma ser exigido como comprovação da regularidade do registro na OAB.

O convênio firmado pela OAB/PR com a empresa Bonnjur Distribuição de Boletins Jurídicos sofreu algumas alterações. Uma nova tabela de preços entra em vigor em 1/7. O serviço será gratuito para advogados com até 12 meses de inscrição na OAB/PR.

Advogados com mais de 12 meses de inscrição - incluindo os profissionais com inscrição suplementar na OAB/PR - pagarão R$ 54 por trimestre. Os profissionais inscritos em sociedades de advogados passam a pagar R$ 45 por trimestre.

O Setor de Processos Disciplinares da OAB/PR divulgou o levantamento da produtividade de maio. Confira os números do mês: 38 processos admitidos; 85 arquivamentos; 486 despachos, 23 prescrições, 38 audiências, 45 arquivamentos liminares, 13 indeferimentos liminares, 17 pareceres e 53 atendimentos ao público.

A cidade de Salvador, na Bahia, será a sede do 1.º Encontro Interestadual de Advogados Iniciantes, marcado para o período de 10 a 12 de junho. O seminário nacional terá como tema "O jovem advogado na defesa da advocacia com independência, ética e moralidade". Dois representantes da OAB/PR participarão do evento - o presidente da Comissão de Advogados Iniciantes, Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, e o advogado Silvio Felipe Guidi, também integrante da comissão.

O advogado Rodrigo Pironti será um dos palestrantes do painel sobre a participação do jovem na atuação política do país. Também participam do mesmo debate o deputado federal Antonio Carlos Magalhães Neto e o presidente da OAB Jovem/MG, Fernando Tadeu da Silva Quadros.

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* Notícias extraídas do Informativo Virtual OAB/PR n° 61.

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