Despacho de juiz sobre administração dos bens de Edemar Cid Ferreira questiona ações de depositário fiel

Despacho de juiz sobre administração dos bens de Edemar Cid Ferreira questiona ações de depositário fiel

Em despacho da última terça-feira, 22, o juiz de Direito Régis Rodrigues Bonvicino, da 1ª vara Cível de Pinheiros, torna a questionar atitudes de Vanio Aguiar, depositário fiel da mansão de Edemar Cid Ferreira.

Veja abaixo a íntegra do despacho.

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Vistos.

Este Juízo cancelou os autos suplementares "de ofício", mas já deferiu o pedido de formação de autos suplementares feito pela ré. Uma vez mais o depositário fiel tenta manipular os despachos deste Juízo, não se entendendo quais são seus objetivos. É evidente que a Massa Falida pode pleitear a formação de autos suplementares.

Fls. 2561/2564: não se entende, entretanto, o significado da petição, que parece ilógica. Autorizei, a pedido da própria Massa Falida, algumas visitas da família para listarem bens pessoais, haja vista o incidente a fls. 1056/1059, a serem retirados no Juízo do Despejo, que é o competente para todos os bens móveis não arrecadados e os pessoais. Existe até petição anterior na qual a Massa libera genericamente os bens pessoais à ré. Aliás, surpreende-me que o auto de arrecadação tenho sido lavrado no dia 21 de março de 2011. Causa-me supresa que haja nele duas datas: 4 de março e 21 de março. Aliás, se tivesse sido lavrado logo após o despejo, teria poupado a Justiça de longos trabalhos acautelatórios. Causa-me ainda mais surpresa que seja entregue dois meses após a execução do despejo. Causa surpresa também que a massa falida tenha pedido, além dos 10 dias concedidos, mais 10 dias para concluir o trabalho de listagem dos bens, neste Juízo, o que se contradiz com a petição ora comentada, que, repito, parece ser ilógica, não se alcançando suas reais intenções.

Transcrevo o seguinte trecho da petição de fls. 2564: "Por oportuno, esclarece a autora que, tanto a ré, como a própria Falida, ainda estão em mora com o Depositário do Imóvel, ao deixarem de fornecer a senha de acesso ao sistema de automação residencial. Esta omissão obrigou o Depositário a substituir os equipamentos de gravação das câmeras. Também estão em mora com o administrador judicial e o depositário do imóvel, relativamente à retirada de documentos pessoais e equipamentos".

Desde já, anoto que nunca me foi requerida autorização para remoção do sistema de cerca de 80 câmeras, que vigiava a casa, onde residia a ré. Se houve tal remoção ela é de responsabilidade exclusiva do depositário fiel. Não se entende a afirmação de que a ré esteja em mora no que se refere à retirada de documentos pessoais e equipamentos, porque o próprio depositário fiel requereu 30 dias ao Juízo para fazer a triagem dos papéis e quem sabe perícia nos computadores. A fls. 96, em petição assinada por João Carlos Silveira e pelo próprio depositário fiel, este último assim se expressa: "Quanto à quebra de senha, este procedimento foi necessário, uma vez que todo o processo de automação da residência exige senha de acesso. Como o marido da ré, Edemar Cid Ferreira, não as forneceu e, quando solicitado, informou que o assunto estava nas mãos de seus advogados, nada mais poderia fazer a Massa do que tentar quebrá-las, tendo sucesso em algumas e fracasso no principal equipamento, o que armazena gravações dos últimos 15 dias das 64 câmeras instaladas". Ora, a petição não guarda relação lógica com os fatos narrados pelo próprio depositário fiel. Além disso, o ex-segurança da casa, até o dia 25 de fevereiro, confirmou o seguinte: "que testemunhou o sr. Wilson arrancar os gravadores de segurança da casa, gravadores que controlavam 74 câmeras; que indagou Wilson porque praticava tal loucura; que Wilson respondeu que cumpria ordens de Vânio Aguiar; que então a casa ficou vigiada somente por 20 câmeras e que apenas 10 delas gravam". Aliás, no dia 17 de fevereiro de 2011, como não havia autorizado remoção de aparelho de segurança, determinei ao ilustre depositário fiel que trouxesse a ordem do Juízo da Falência, em 48 horas, fls. 1052. Em vão.

Retranscrevo trecho específico sobre documentos pessoais e computadores da petição datada de 21 de março: "Também estão em mora com o administrador judicial e o depositário do imóvel, relativamente à retirada de documentos pessoais e equipamentos". O trecho se contradiz com tudo que o depositário fiel afirmou em petições anteriores, conforme fls. 1116: "Pelo fato do controlador do Banco Santos ter seu domicílio comercial no mesmo imóvel em que convivia com a ré, além da constatação feita de que inúmeros documentos lá arrecadados pelo administrador judicial da Massa Falida da Atalanta Participações e Propriedades, não eram documentos pessoais, eis que foram arrecadados documentos da ora Falida e outra ligadas, além de diversos documentos ligados a empresas offshores, entende o depositário, por se tratar de provas de interesse da falência, que eventual devolução deva ser reclamada ao MM Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, já que a arrecadação foi operada na forma do artigo 108 e segs da Lei 11.101/2005". Dito isso, fls. 2561/2564: à ré para manifestação, em 5 dias.

Fls. 2558/2560: ao perito Alberto Sauro, para se manifestar em 5 dias, após a manifestação da ré acerca de fls. 2561/2564, que é prioritária.

Expeça-se guia de levantamento para Mateus Olmedo.

Caso decorrido o prazo para depósito dos honorários de Antônio Caio Barbosa, expeça-se certidão para os fins e efeitos de direito.

Intimem-se.