Manual Prático de Retenções

Sorteio de Obra

Migalhas tem o prazer de anunciar o sorteio de dois exemplares do livro "Manual Prático de Retenções" (356p.), escrito por Leila Lino da Silva, Julio Cesar Ferreira e Luis Fernando da Silva, que também é responsável pela organização do trabalho. As obras foram gentilmente oferecidas pela Secta Editora.

O prefácio do trabalho é de autoria do advogado Marcelo Magalhães Peixoto, presidente da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários.

O Manual Prático de Retenções de Tributos Federais, Estaduais, Municipais e Previdenciários é uma ferramenta de sumária importância para Contadores, Auditores, Advogados, Fiscais das fazendas públicas e todos os profissionais que militam na área.

Esta nova obra da Secta Editora apresenta, de forma prática e bem didática, a interpretação e aplicação da legislação sobre a retenção de todos os impostos e contribuições atualmente previstos, nos níveis:

• Estadual: ICMS;
• Municipal: ISS;
• Federal: INSS, IRRF, PIS, COFINS, CSLL.

Obra elaborada com base na legislação vigente em 29.10.04, cabendo destacar, dentre outros assuntos abordados no âmbito dos tributos e contribuições federais: o limite de dispensa de retenção na fonte das contribuições; o novo prazo de recolhimento das retenções na fonte das contribuições; o redutor de R$ 100,00 no cálculo do IRRF sobre o rendimento do trabalho assalariado e as novas alíquotas do IRRF para as aplicações financeiras.

Na área do ICMS, a obra traz comentários relativos ao regime de substituição tributária, descrevendo a sua estrutura Constitucional e as prescrições impostas pela Lei Complementar Federal.

No âmbito municipal (ISS), a substituição tributária é tratada de forma ampla, ou seja, sem haver uma preocupação em descrever a Lei de determinada prefeitura - vale dizer, o ISS foi tratado com base na Lei Complementar 116/2003, que é verdadeira Norma Geral de Direito Tributário e que deve ser aplicada a todos os mais de 5.550 municípios que compõem a federação brasileira.

E, por fim, no âmbito da legislação previdenciária, são focalizadas todas as hipóteses de retenção do INSS, não só daqueles tradicionais 11%, mas também outras situações previstas em lei, inclusive sobre a folha de pagamento.