TRF - Multinacional farmacêutica ganha liminar contra Anvisa
A multinacional farmacêutica AstraZeneca AB obteve, no último dia 4, uma antecipação de tutela contra a Anvisa. A decisão foi do TRF da 1ª região, assinada pelo juiz Federal substituto da 22ª vara/SJDF, Ênio Laércio Chappuis.
Da Redação
terça-feira, 15 de março de 2011
Atualizado às 08:28
Colesterol
TRF - Multinacional farmacêutica ganha liminar contra Anvisa
A multinacional farmacêutica AstraZeneca AB obteve, no último dia 4, uma antecipação de tutela contra a Anvisa. A decisão foi do TRF da 1ª região, assinada pelo juiz Federal substituto Ênio Laércio Chappuis, da 22ª vara/SJDF.
A Anvisa terá que retirar a permissão dada a outras indústrias do ramo para produzir remédios genéricos e similares com base na molécula rosuvastatina cálcica, usada contra o colesterol. A Germed havia iniciado a distribuição nas farmácias de sua versão genérica, cuja produção acabara de inaugurar, após o registro da Anvisa. Produção e distribuição devem ser suspensas após a decisão da Justiça Federal do DF.
Em 2010, a AstraZeneca entrou na Justiça contra outra empresa, a Torrent, que também havia recebido liberação da agência de vigilância sanitária para comercializar o produto. O argumento da AstraZeneca é que os concorrentes usaram a mesma formulação patenteada da molécula da rosuvastatina.
Em sua decisão, o juiz Federal afirma que, como não há "clareza quanto à efetiva correspondência entre o objeto dos direitos patenteados e aquilo que restou contrafeito pela empresa Germed" e como "a Anvisa também não apresentou nenhum elemento que pudesse esclarecer a questão sob tutela", apenas por cautela deferiu o pedido de concessão de tutela para suspender o registro deferido pela Anvisa à Germed.
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Processo : AI 0013544-07.2011.4.01.0000
Veja abaixo a íntegra da decisão.
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PODER JUDICIÁRIO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 52
DECISÃO N° 81/2011
AÇÃO ORDINÁRIA Nº 12972-36.2011.4.01.3400
AUTOR : ASTRAZENECA AB E OUTRO
RÉU : AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA
Vistos etc.
No que respeita ao pedido antecipatório, não há nenhuma clareza quanto à efetiva correspondência entre o objeto dos direitos patenteados e aquilo que restou contrafeito pela empresa GERMED, segundo alegado pela Autora, Não obstante, a ANVISA também não apresentou nenhum elemento que pudesse esclarecer a questão sob tutela.
Nessa conformidade, apenas por cautela, defiro em parte o pedido de concessão de tutela para suspender o Registro n° 1.0583.0715, deferido pela ANVISA à empresa GERMED, até que esta seja integrada ao processo.
Concedo o prazo de cinco dias para que a Autora promova a integração da GERMED à lide, fornecendo 05 dados necessários à efetivação da citação, sob pena de extinção do feito.
Com a contestação da GERMED, ou decorrido este prazo, voltem os autos conclusos para reapreciação do pedido de antecipação de tutela.
P.I.
Brasília-DF, 04 de marco de 2011.
ÊNIO LAÉRCIO CHAPPUIS
Juiz Federal Substituto da 22" Vara/SJDF
Em exercício
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