OAB/SP - Ordem promove desagravo em Jales

Ordem promove desagravo em Jales

"A violação das prerrogativas profissionais dos advogados atinge os cidadãos, porque esse conjunto de regras legais existe para assegurar o amplo direito de defesa da parte. Portanto, não são privilégios da classe. E toda vez que um advogado tiver violada sua prerrogativa profissional não estará sozinho. Terá na sua retaguarda toda a OAB/SP, todos os 300 mil advogados do Estado", afirmou o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, na sessão de desagravo destinada ao conselheiro seccional Carlos Alberto Expedito de Britto Neto e toda a diretoria da subsecção de Jales, ofendidos em prerrogativas profissionais pelo Procurador da República de Jales, Thiago Lacerda Nobre.

O Desagravo foi realizado na última quinta-feira, 10, às 19h30, na Câmara Municipal de Jales e contou com a presença de 18 presidentes de subsecções, conselheiros, magistrados, integrantes do MP, advogados e representantes da sociedade civil.

A sessão pública de Desagravo foi presidida pelo conselheiro seccional João Carlos Rizolli, que foi o orador oficial da cerimônia. O conselheiro seccional Odinei Rogério Bianchin saudou os desagravados em nome da secional e lamentou que ainda hoje seja necessário realizar desagravos por falta de respeito às prerrogativas profissionais dos advogados.

"A OAB fez uma reparação moral, repudiou a conduta do Procurador Federal em Jales que, a pretexto de investigar supostas práticas abusivas de cobrança de honorários, abriu investigação e se insurgiu contra atos interna corporis praticados pela OAB, além de ter requisitado documentos internos e ameaçando com processo criminal lideranças da advocacia local, requisitando a instauração de inquérito policial que tramita na Polícia Federal" , desabafou o conselheiro Carlos Alberto Britto Neto.

O vice-presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, lembrou que a relação privada de prestação de serviços entre advogado e cliente, foco do procurador, foge da esfera de atuação do Ministério Público Federal . Costa leu mensagem enviada pelo presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Antonio Ruiz Filho, que ressaltou que o desagravo público não se presta a nenhuma vindita, mas "atende à necessidade legítima de reagir a ofensas que maculem a honorabilidade da profissão, assim vergastando, ainda que tenuamente, o prestígio da advocacia, a sua respeitabilidade, a sua honorífica função social".

Para o presidente subsecção de Jales, Aislan de Queiroga Trigo, um dos desagravados, "a união foi a resposta da OAB/SP contra os atos praticados pelo Procurador da República da Jales, pois precedeu à defesa dos ofendidos em seus direitos e prerrogativas profissionais, em função dos cargos exercidos".

Os conflitos entre o Procurador República e a OAB de Jales começaram quando este exigiu providências da subsecção, ameaçando todos, sobre supostas cobranças abusivas de honorários praticadas por advogados da cidade de Jales. "A cobrança de honorários é pactuada entre contratante e contratado e caso exista algum questionamento, deve ser encaminhada ao Tribunal de Ética e Disciplina, único órgão competente para examinar a conduta ética de um advogado no exercício profissional e punir, se for o caso", afirmou o presidente da OAB/SP.

D'Urso encerrou a cerimônia, advertindo que "o Desagravo não é confronto, é conforto; não é ataque, é defesa; não é manifestação de ódio, mas de Amor à Advocacia".

A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP vai acompanhar todos os desdobramentos do caso para assegurar a defesa dos advogados desagravados pela Ordem na cidade de Jales.