CNJ discute custas com tribunais do Sul hoje

CNJ discute custas com tribunais do Sul hoje

Presidentes e corregedores dos TJ de SC, PR e RS reúnem-se hoje, 11, em Curitiba com o grupo de trabalho do CNJ encarregado de propor normas para a fixação de custas judiciais no país. Atualmente, na falta de parâmetros técnicos, cada tribunal adota um critério diferente para estabelecer o valor das custas, o que resulta em grande disparidade entre os Estados.

"Temos que tratar as custas como algo que proporcione renda aos tribunais", explica o conselheiro Jefferson Kravchychyn, coordenador do grupo de trabalho. A cobrança de valores muito altos, segundo ele, acaba provocando evasão de recursos, com prejuízo ao Tribunal, recorrendo ao exemplo da redução, pela Receita Federal, de impostos sobre automóveis, que resultou em aumento das vendas e em maior arrecadação. "O valor alto faz a base encolher", diz.

Nas discussões com os tribunais, o grupo do CNJ quer colher sugestões para estabelecer critérios e assegurar fonte de arrecadação para o Judiciário. O grupo já se encontrou com os representantes dos tribunais dos Estados de GO, MT, MS e DF. O encontro com o Judiciário da região Sudeste está marcado para o dia 17/3.

Em Curitiba, o grupo vai também participar da audiência de conciliação no TJ/PR sobre o aumento das custas no Estado. A audiência foi marcada pela conselheira Morgana Richa, que determinou a suspensão de decreto do TJ reajustando o valor das custas acima do autorizado por lei Estadual.