IDDD publica nota de repúdio sobre o caso de abuso contra escrivã
Confira a íntegra da manisfetação de repúdio do Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD sobre vídeo divulgado na internet que mostra escrivã sofrendo abuso de policiais.
Da Redação
segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011
Atualizado às 08:56
Repúdio
IDDD publica nota de repúdio sobre o caso de abuso contra escrivã
Confira abaixo a íntegra da manisfetação de repúdio do Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD sobre vídeo divulgado na internet que mostra escrivã sofrendo abuso de policiais.
MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO
Diante das recentes notícias veiculadas na imprensa, exibindo brutal violência policial com violação da letra da lei e de Súmula Vinculante do STF, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD vem a público manifestar seu repúdio às atitudes que, a qualquer pretexto, atentem contra os princípios da dignidade humana, do devido processo legal, da ampla defesa e do respeito à condição feminina, alertando quanto à completa invalidade da prova colhida ilicitamente.
Não pode o Poder Público, sob a alegação de apurar e combater eventuais atos de improbidade de seus agentes, vilipendiar garantias constitucionais do cidadão. Um Estado democrático e consciente da necessidade de erradicação da corrupção deve, antes de mais nada, respeitar direitos individuais e jamais praticar arbitrariedades nem tampouco com elas compactuar.
O que a sociedade aguarda é que, em demonstração de que o que ocorreu foi inaceitável, a apuração de responsabilidades dos envolvidos seja feita em procedimento legal e com absoluto respeito ao direito de defesa.
Marina Dias
Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD
_____________
_____________
_______
-
28/2/11 - AASP pede providências quanto aos abusos contra escrivã - clique aqui.
_____________