TJ/AM abre inscrições para Processo Seletivo de Estágio em Direito

TJ/AM abre inscrições para Processo Seletivo de Estágio em Direito

O TJ/AM torna pública a abertura do processo seletivo para estágio de Direito para vagas de cadastro reserva. As vagas devem ser preenchidas de acordo com a necessidade do TJ/AM ainda no primeiro semestre de 2011. As atividades de estágio serão realizadas nos cartórios e setores do TJ localizados no Edíficio Arnoldo Péres, Fórum Ministro Henoch Reis, Fórum Desembargador Mário Verçosa, Fórum Desembargador Lúcio Fonte de Rezende, Fórum Desembargador Azarias Menescal de Vasconcelos e Juizados Dispersos. O estágio compreende o exercício de funções auxiliares, como bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 800, auxílio-transporte no valor de R$ 99 e jornada de trabalho de 25 (vinte e cinco) horas semanais, devendo corresponder ao horário de 8h às 13h.

São requisitos para a candidatura: ser brasileiro ou estrangeiro, observado o prazo do visto temporário de estudante, na forma de legislação aplicável; estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino; estar no gozo dos direitos políticos; não ter antecedentes criminais, comprovado mediante folha corrida da Justiça Estadual e Federal; estar regularmente matriculado em curso de graduação de Direito, de estabelecimento de ensino superior autorizado ou reconhecido, e cursando, no mínimo 5º (quinto) período ou o equivalente para escolas de regime anual; ter coeficiente de rendimento mínimo de 7,0 (sete) pontos, atestado por histórico escolar.

As inscrições poderão ser efetuadas gratuitamente no período de 24/2 a 4/3 de 2011, preferencialmente no site (clique aqui) ou na sede do TJ, situada na av. André Araújo, térreo, Aleixo (exceto aos sábados e domingos). No ato da inscrição o candidato deverá preencher o formulário e anexar cópia digitalizada dos comprovantes de matrícula e declaração do coeficiente de rendimento acadêmico.

A prova será realizada em local e data a serem divulgados posteriormente por meio do site do TJ/MA. A prova será constituída de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha referentes a Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos, com 5 (cinco) alternativas cada questão. O conteúdo programático, bem como as informações específicas do processo seletivo podem ser consultados no edital 1/11. Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas pelo formulário de fale conosco, ou pelo e-mail - clique aqui. Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Veja abaixo o edital.

Clique aqui e confira os anexos I e II.

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PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS.

EDITAL TJAM Nº 01/2011.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, Desembargador João de Jesus Abdala Simões, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura do Processo Seletivo para Estágio no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Considerando a Lei N° 11.788/2008, o estágio compreende o exercício transitório de funções auxiliares no Poder Judiciário, como bolsaauxílio mensal no valor de R$ 800,00, auxílio-transporte no valor de R$ 99,00 e jornada de trabalho de 25 (vinte e cinco) horas semanais, devendo corresponder ao horário de 08:00h às 13:00h.

REQUISITOS PARA CANDIDATURA:

1. São requisitos para a candidatura:

a) ser brasileiro ou estrangeiro, observado o prazo do visto temporário de estudante, na forma de legislação aplicável;

b) estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

c) estar no gozo dos direitos políticos;

d) não ter antecedentes criminais, comprovado mediante folha corrida da Justiça Estadual e Federal;

e) estar regularmente matriculado em curso de graduação de Direito, de estabelecimento de ensino superior autorizado ou reconhecido, e cursando, no mínimo 5º (quinto) período ou o equivalente para escolas de regime anual;

f) ter coeficiente de rendimento mínimo de 7,0 (sete) pontos, atestado por histórico escolar;

1.1. Os requisitos das letras "e" e "f" deverão ser comprovados com os respectivos documentos no ato da inscrição. Os demais requisitos deverão ser comprovados apenas na admissão do programa de estágio;

1.2. Se, entre a realização do concurso e a fase de admissão, o candidato aprovado vier a concluir o curso, não renovar a matrícula ou for reprovado em mais de uma disciplina do período anterior, ficará vedada sua admissão;

1.3 Caso o candidato convocado esteja no penúltimo ou último semestre do curso, que o impossibilite de ter, no mínimo, 01 (um) ano para o cumprimento do termo de compromisso, também ficará vedada sua inscrição.

DAS VAGAS

2. O processo seletivo destina-se ao preenchimento de vagas de cadastro reserva para estagiários do curso de Direito, que exercerão atividades nos cartórios e setores do Tribunal de Justiça localizados no Edíficio Arnoldo Péres, Fórum Ministro Henoch Reis, Fórum Desembargador Mário Verçosa, Fórum Desembargador Lúcio Fonte de Rezende, Fórum Desembargador Azarias Menescal de Vasconcelos e Juizados Dispersos.

DAS INSCRIÇÕES

3. As inscrições poderão ser efetuadas gratuitamente no período de 24 de fevereiro a 4 de março de 2011, preferencialmente no site www.tjam.jus.br, ou na sede do Tribunal de Justiça, situada na Avenida André Araújo, térreo, Aleixo (exceto sábado e domingo). No ato da inscrição o candidato deverá preencher o formulário e anexar cópia digitalizada dos comprovantes de matrícula e declaração do coeficiente de rendimento acadêmico.

3.1. A inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados será cancelada, a qualquer tempo;

3.2. A declaração falsa, inexata ou ilegível dos dados constantes da ficha de inscrição, bem como a apresentação de documentos falsos ou inexatos, determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis;

3.3. O candidato deverá apresentar no ato da inscrição os seguintes documentos:

a) Ficha de inscrição (Anexo III), caso a inscrição seja efetivada diretamente na sede do TJAM;

b) Declaração que ateste coeficiente de rendimento mínimo de 7,0 (sete) pontos;

c) Comprovante de matrícula no curso de Graduação em Direito, de instituição de ensino oficial ou reconhecida, a partir do quinto período ou equivalente para escolas de regime anual;

3.4. A confirmação das inscrições será divulgada no site do Tribunal de Justiça do Amazonas: www.tjam.jus.br.

DAS PROVAS

4. A prova será realizada em local e data a serem divulgados posteriormente por meio do site do Tribunal de Justiça do Amazonas: www.tjam.jus.br;

4.1. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos e munido de:

- Comprovante de inscrição;

- Original de um dos documentos de identidade a seguir:

. Cédula de Identidade (RG);

. Carteira de órgão ou conselho de classe;

. Carteira de Trabalho e Previdência Social;

. Certificado Militar; ou

. Carteira Nacional de Habilitação - CNH.

- Caneta esferográfica transparente azul ou preta

4.2. Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir

a identificação do candidato com clareza;

4.3. Não serão aceitos protocolos e tampouco cópias dos documentos citados, ainda que autenticados;

4.4 Não será permitida a entrada de candidato na sala de provas após o horário estabelecido para seu início;

4.5 Não haverá prova de segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato;

4.6 Durante a prova não será permitida a consulta bibliográfica de qualquer espécie, nem

utilização de qualquer equipamento eletrônico (telefone celular, "pager" etc.), que deverão

permanecer guardados e desligados;

4.7 Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que durante a realização da prova for

surpreendido comunicando-se com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito

ou qualquer outro meio de comunicação;

4.8 O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um

fiscal;

4.9 O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação da prova após 01 (uma)

hora de seu início, podendo levar o caderno de perguntas apenas após 02 (duas) horas de

seu início;

4.10 A permanência no local da prova será admitida a quem, incumbido de fiscalizar os

trabalhos, tenha sido autorizado pelo Presidente da Comissão de Concurso;

4.11 A prova será constituída de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha referentes a

Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos, com 5 (cinco) alternativas cada

questão;

4.12 A prova de Conhecimentos Básicos compreenderá 10 (dez) questões de Língua

Portuguesa e 5 (cinco) questões de Informática conforme conteúdo programático do

ANEXO I.

4.13 A prova de Conhecimentos Específicos compreenderá 25 (vinte e cinco questões),

conforme conteúdo programático do ANEXO II;

4.14 A prova terá duração de 04 (quatro) horas, improrrogáveis, vedada qualquer consulta;

DA CLASSIFICAÇÃO

5. A cada questão objetiva correta será atribuído 0,25 (vinte e cinco) décimos, de tal

maneira que, na soma da pontuação de todas as questões, perfaça-se um total de 10 (dez)

pontos;

5.1 Será automaticamente desclassificado o candidato que não acertar nenhuma questão na

prova de Língua Portuguesa;

5.2 Será automaticamente desclassificado o candidato que não obtiver nota igual ou

superior a 5 (cinco) na prova;

5.3 Em caso de empate na classificação, serão adotados, sucessivamente, os seguintes

critérios de desempate:

a) maior pontuação na prova de Língua Portuguesa;

b) maior média aferida no histórico escolar;

c) candidato mais idoso.

DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E DO RECURSO

6. O gabarito será divulgado, para fins de recurso, no site do Tribunal de Justiça do

Amazonas, 24 horas após o término da prova;

6.1. A lista contendo a classificação e nota dos candidatos será divulgada no site do

Tribunal de Justiça do Amazonas;

6.2. Os eventuais recursos dirigidos à Comissão do Processo Seletivo deverão ser

devidamente fundamentados e interpostos até 48 horas após a divulgação do gabarito, no

protocolo geral do Edifício Arnoldo Péres, na à Av. André Araújo, S/N, Aleixo, por meio

de petição digitada e endereçada à Comissão do Processo Seletivo para Estágio no Tribunal

de Justiça do Amazonas;

6.3. O resultado do julgamento dos recursos será também divulgado no site do Tribunal de

Justiça do Amazonas. Na hipótese de anulação de questão, em decorrência do provimento

de recurso interposto por candidato, o gabarito será corrigido, atribuindo-se o ponto

correspondente à questão anulada a todos os concorrentes, independentemente da autoria do

recurso, permanecendo o mesmo número de questões;

6.4. No caso de erro no gabarito divulgado, corrigir-se-á a prova de acordo com o gabarito

definitivo, não se admitindo recurso em razão desta nova correção;

6.5. O resultado final da seleção será divulgado no Diário da Justiça Eletrônico.

DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS E DA ADMISSÃO

7. O preenchimento das vagas obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final.

7.1 As convocações para admissão, de acordo com a necessidade do preenchimento das

vagas, serão realizadas por telefone ou e-mail;

7.2 No ato da admissão o candidato deverá apresentar, os originais e cópias dos seguintes

documentos:

a) Cédula de Identidade (RG);

b) Cartão de Identificação de Contribuinte ou outro documento que aponte seu número de

cadastro como pessoa física (CPF);

c) Título de eleitor;

d) Comprovante de residência;

e) Certificado de Reservista para candidatos do sexo masculino;

f) Certidão negativa de antecedentes criminais do Tribunal de Justiça e Polícia Federal;

g) 01 (uma) fotografia recente 2x2 cm;

h) 01 (uma) fotografia recente 3x4 cm;

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8. Para participar do Processo Seletivo, o candidato deverá ter pleno conhecimento deste edital e da Lei Nº 11.788/2008 que dispõe sobre o estágio de estudantes;

8.1. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo para Estágio no Tribunal de Justiça do Amazonas, que poderá rever seus próprios atos, de ofício ou por solicitação de interessados.

8.2. O processo seletivo terá validade até a abertura de novo certame a contar da publicação do Edital de abertura.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de fevereiro de 2011.

DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS

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