OAB/SP quer cronograma para pagamento de precatórios
Com um estoque de R$ 7 bilhões
Da Redação
terça-feira, 31 de maio de 2005
Atualizado às 09:57
Precatórios
OAB/SP quer cronograma para pagamento de precatórios
Com um estoque de R$ 7 bilhões de precatórios alimentares, o governo estadual anunciou nesta segunda-feira, o depósito de cerca de R$ 63,7 milhões para pagamento das dívidas alimentares das administrações direta e indireta, incluindo precatórios do DER - Departamento de Estradas e Rodagem e do DAEE - Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de São Paulo. O pagamento refere-se a títulos dos anos de 1996 e 1997. Com isso, o governo zera todos os débitos anteriores a 1998. Os créditos de natureza alimentar referem-se a salários e indenizações por danos físicos e morais em processo impetrados contra agentes do Estado.
O governo está liberando uma lista com o número dos processos e o nome dos autores que lideram as ações contra a administração indireta. No caso do DER, são 65 precatórios, no valor de R$ 28.504.046,43 que irá beneficiar 5.027 credores. Já no processo contra o DAEE, serão 26 precatórios que totalizam R$ 35.095.326,65 e beneficiam 1.438 autores. Há ainda sete precatórios da administração direta, no valor de R$ 98.522, beneficiando apenas 11 credores.
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