Criação de nova Câmara traz agilidade e precisão no julgamento de processos empresariais

Direito Empresarial

Criação de nova Câmara traz agilidade e precisão no julgamento de processos empresariais

No último dia 2, o TJ/SP aprovou a criação de uma Câmara especializada para o julgamento de recursos envolvendo questões empresariais. A Câmara julgará assuntos como concorrência desleal, marcas, patentes, societário, além de contratos tipicamente empresariais, como os de franquia.

Para o advogado Ruy Coppola Junior, professor titular de direito empresarial da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, "a medida é positiva, mas ainda tímida, posto que o ideal seria a criação de varas especializadas de direito empresarial em primeira instância, nos moldes das que existem no Rio de Janeiro, vez que é o juiz de primeiro grau quem colhe a prova e a aprecia de forma direta", disse Coppola.

Segundo dados divulgados pelo TJ/SP de janeiro a outubro de 2010, as matérias envolvendo Direito Empresarial, propriedade industrial e concorrência desleal somam 2.509 processos, e os contratos de franquia mais 117, num total 2.626 processos, o que dá uma média de 262 processos/mês ou 65 por semana.

Com a criação da câmara especializada, o objetivo é minimizar imprevistos e recursos desnecessários, estabelecendo mais segurança na condução dos processos empresariais.

De toda forma, ressalta o professor, "a eficácia da medida depende, em muito, da escolha dos desembargadores que integrarão a Câmara, que devem ser efetivamente conhecedores da área empresarial". De acordo com o especialista a mudança tem mais prós do que contras. "A medida propicia um julgamento de revisão presumidamente especializado, e, principalmente, a unificação da jurisprudência no Tribunal relativa às matérias que serão de competência da Câmara, reduzindo sensivelmente os riscos de falta de previsibilidade, o que acaba por afastar muitos empresários interessados em investir no Brasil", conclui Coppola, otimista com o favorecimento da atividade econômica.

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