STJ - HC em favor de promotora do DF será remetido ao STF

STJ - HC em favor de promotora do DF será remetido ao STF

A 5ª turma do STJ decidiu remeter ao STF um pedido de HC apresentado em favor da promotora D.G.M.G. e seu marido J.G.G.C., suspeitos de envolvimento nos casos de corrupção revelados pela operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal - a mesma que levou à prisão e perda de mandato do ex-governador José Roberto Arruda, do Distrito Federal.

Por quatro votos a um, os ministros da 5ª turma concluíram que uma das autoridades apontadas como coatoras - o procurador regional da República Ronaldo Albo - vem atuando no caso por delegação do procurador-geral da República, o que desloca para o STF a competência para julgar o HC. Em razão disso, os ministros decidiram não conhecer do pedido.

Com o HC, a promotora - integrante do MP/DF - e o marido pretendiam garantir acesso a provas reunidas em inquérito que corre no TRF da 1ª região. Segundo o advogado de defesa, essas provas foram colhidas de forma irregular pelo procurador Ronaldo Albo, que estaria conduzindo uma "investigação paralela", fora do controle judicial.

O inquérito no TRF da 1ª região foi desmembrado do inquérito principal da operação Caixa de Pandora, instaurado no STJ. Além do procurador regional, o pedido de HC aponta como autoridade coatora o desembargador Federal que preside o inquérito no TRF da 1ª região e que não teria concedido o direito de acesso da defesa às provas.

Com a decisão da 5ª turma, caiu a liminar que havia sido concedida pela ministra Laurita Vaz para garantir aos dois pacientes, provisoriamente, até o julgamento final do HC, o direito de não atender à intimação do procurador Ronaldo Albo para prestar depoimento no caso. Com base no inquérito do TRF da 1ª região, o MP já ofereceu denúncia contra a promotora, seu marido e outros acusados.

A decisão de remeter o HC ao STF baseou-se no entendimento de que o representante do MPF encarregado de acompanhar o inquérito recebeu uma designação especial do procurador-geral da República, o que não se confunde com a situação dos procuradores que oficiam naturalmente nos órgãos julgadores do TRF. Assim, os ministros entenderam que o procurador designado agiu por delegação do chefe do MP, cujos atos são sujeitos à jurisdição do STF.

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OBS : O STJ não informa o número do processo.
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