TRF da 2ª região inicia a arrecadação das custas judiciais por GRU

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TRF da 2ª região inicia a arrecadação das custas judiciais por GRU

Em resposta às orientações do CJF - Conselho da Justiça Federal, fundamentadas na lei 12.309/10 (clique aqui) e na IN 2/09 da STN - Secretaria do Tesouro Nacional, o TRF da 2ª região encaminhou, no final do exercício, orientações às suas respectivas seccionais e às unidades da OAB do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, propiciando ampla divulgação acerca dos novos procedimentos relacionados ao recolhimento das custas judiciais, resultando na arrecadação, no mês de janeiro de 2011, de 658 GRUs - Guia de Recolhimento da União -  e R$ 47.568,18.

O preenchimento da guia de recolhimento, denominada GRU, é realizado no site da STN (clique aqui), para o qual utiliza-se a seguinte tabela:

Complementarmente, faz-se necessário informar:

1 - Tabela de custas judiciais da Justiça Federal da 1ª e da 2ª instâncias (clique aqui)

2 - Os campos seção, vara e classe da GRU dizem respeito à seção Judiciária onde tramita o processo (SJES/SJRJ) à vara Federal e à classe da ação

3 - Tabela de custas judiciais das Cortes Superiores

STJ - clique aqui

STF - clique aqui

4 - As GRU's somente podem ser pagas nas instituições financeiras indicadas na guia, algumas no BB, outras na Caixa Econômica Federal.

Informações complementares poderão ser obtidas no email (clique aqui) e telefones (21) 3261-8771/3261-8871.

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