TJ/SP reinicia Curso "Aulas Magnas"

Atualização permanente

Curso "Aulas Magnas" reinicia no TJ/SP

Na última sexta-feira, 4/2, o TJ/SP deu sequência, no Fórum João Mendes Júnior, ao curso Aulas Magnas - Atualização Permanente, iniciado em setembro de 2010, dirigido a servidores e magistrados da capital. O objetivo é promover a capacitação e integração dos agentes do Judiciário paulista, em atendimento à orientação do CNJ. Previsto inicialmente para ser realizado apenas no segundo semestre do ano passado, o grande interesse despertado fez com que o curso adquirisse caráter permanente.

O primeiro ciclo aconteceu entre 17/9 e 10/12, com 13 palestras ministradas semanalmente às sextas-feiras, das 10 às 12h, com a presença de renomados professores. O segundo ciclo, iniciado hoje, prossegue até abril. Diante do elevado número de inscrições foi necessária a transmissão das palestras por meio de sistema de áudio e vídeo, no andar superior da sala de aula, o que permitiu a participação de aproximadamente quatrocentas pessoas a cada aula.

O curso é promovido pela presidência do TJ/SP, Corregedoria Geral da Justiça e Escola Paulista da Magistratura, sob a coordenação do desembargador Antônio Carlos Malheiros e dos juízes Gilson Delgado Miranda (juiz diretor do Fórum João Mendes Jr.), José Maria Câmara Junior (juiz assessor da presidência) e Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia (juiz substituto em segundo grau). Conta, ainda, com a colaboração do Centro de Apoio aos Juízes do FJMJr (CAJ) e da diretoria do FJMJ, além da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), que grava o evento e disponibiliza os vídeos em seu site. O curso é organizado e supervisionado pela Secretaria da Primeira Instância (SPI) e pela Administração do Fórum João Mendes Júnior.

O tema abordado nessa primeira aula do segundo ciclo foi "A Justiça e a pessoa com deficiência", ministrada pelo advogado Luiz Alberto David Araújo, procurador da República aposentado; livre-docente, doutor e mestre pela PUC-SP, onde é professor dos cursos de Graduação, Especialização e Mestrado. É ainda professor coordenador do curso de Mestrado da ITE de Bauru/SP e autor de livros e artigos jurídicos.

O vice-presidente, em exercício, do TJ/SP, desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, abriu essa etapa elogiando o esforço dos responsáveis pela ideia de realizar o ciclo de aulas magnas, investindo na capacitação de magistrados e, principalmente, de servidores. Elogiou, também, o sucesso alcançado pela iniciativa. Ele aproveitou para revelar que a partir da quinta aula desse módulo o curso será transmitido online para os fóruns do interior do Estado. O vice-presidente finalizou agradecendo a magistrados e servidores presentes pelo interesse e dedicação.

O desembargador Antonio Carlos Malheiros, um dos responsáveis pela criação e coordenação, disse as aulas são o mínimo que o Tribunal de Justiça pode fazer pelos servidores, que representam a base do Poder Judiciário. Ele agradeceu aos outros presentes à mesa, juízes José Maria Câmara Junior e Gilson Delgado Miranda pela realização dos cursos e também ao desembargador Luiz Edmundo Marrey Uint, secretário da Escola Paulista da Magistratura, que fez parte da mesa. O desembargador Malheiros destacou a presença nessa primeira aula de um dos mais brilhantes constitucionalistas do país: Luiz Alberto David Araújo.

O professor Luiz Araújo agradeceu às palavras do desembargador Malheiros e ao convite do juiz Gilson Delgado Miranda. Ele começou anunciando o caráter informal e coloquial de sua aula, que teve início com trechos da CF/88, notadamente aqueles que tratam dos direitos dos cidadãos, como o artigo 5º, que fala em diversas oportunidades em igualdade, dentre outros.

O professor lembrou que entre 10% e 15% da população brasileira é formada por pessoas com deficiência, e perguntou: "onde estão essas pessoas? Ninguém sabe onde elas estão", respondeu. "Porque elas não estão aqui. Porque o acesso é difícil", respondeu novamente. "Já encontramos um dos motivos de não sabermos onde elas estão."

Voltando a falar da Constituição, referiu-se à preocupação do legislador em insistir na repetição, justificando-a pelo fato de, à época de sua elaboração, em 1988, estarmos saindo de um regime autoritário, resgatando a democracia; portanto, reside aí a necessidade de se garantir o cumprimento de tudo, todos os direitos.

O professor falou também das mudanças de terminologia ao longo dos anos no tratamento dos deficientes. Já foram tratadas de pessoas com deficiência física; pessoas portadoras de deficiência; pessoas portadoras de necessidades especiais e outros termos. Mas, o termo correto e utilizado atualmente é "pessoa com deficiência", conforme estabelecido em convenção internacional assinada pelo Brasil. O professor citou ainda parágrafos e incisos da Constituição brasileira criados para estabelecer a igualdade e proteger os deficientes, como por exemplo as vagas para serem preenchidas em concursos públicos e instrumentos como o estágio probatório ou o contrato de experiência, que podem ser utilizados como forma de inclusão. São instrumentos criados para situações especiais, mas sujeitos a ajustes, caso a caso.

Luiz Araújo finalizou sua aula citando exemplos que alguns de nós vivenciamos desde criança, na escola, onde muitas vezes a presença de um aluno com deficiência tinha apenas um curto período de convivência conosco. Ele era excluído do convívio do restante das crianças. Ia para uma escola especial, por exemplo, quando o que deveria acontecer seria justamente o contrário. Hoje, essa situação já dá sinais de mudanças, afirma o professor. "A inclusão dos deficientes vem crescendo aos poucos, é verdade, mas já se percebe uma melhoria".

• Confira a programação das próximas aulas:

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11/2

As novidades do Direito de Família : Emenda Constitucional 66/10 (O Novo Divórcio) e a Alienação Parental 

Francisco José Cahali

Professor de Direito de Família e Sucessões e de Arbitragem da PUC-SP e da FADISP, mestre e doutor pela PUC-SP, membro do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família), professor-pesquisador convidado na área de Direito Internacional Privado na Universidade de Salamanca, na Espanha, membro do conselho de ética do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem do CNJ.

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