OAB/RJ vai distribuir 60 mil cartilhas para orientar os moradores das cidades atingidas pela tragédia das chuvas

OAB/RJ vai distribuir 60 mil cartilhas para orientar os moradores das cidades atingidas pela tragédia das chuvas

A OAB/RJ vai distribuir uma cartilha com os direitos da população nas seis cidades da Região Serrana atingidas pelas chuvas. Inicialmente, serão distribuídas 60 mil exemplares. O folheto, que está sendo elaborado com o patrocínio da Casa da Moeda, conterá informações sobre direitos básicos dos moradores, a exemplo de como pleitear o aluguel social e outros benefícios como o FGTS, retirar a segunda via de documentos pessoais perdidos ou escrituras de imóveis, como obter certidão de óbito de parentes nos cartórios e, até mesmo, o que fazer para se candidatar a um processo de adoção de crianças órfãs. "Essa cartilha é fundamental para dar um mínimo de orientação às pessoas, que ainda hoje estão aturdidas com a tragédia", disse Wadih Damous, presidente da OAB/RJ.

O livreto será impresso na gráfica da Casa da Moeda, que viu na iniciativa da OAB/RJ uma forma de se incorporar aos projetos de apoio e solidariedade às vítimas das chuvas. Ele será feito nos moldes a poder ser utilizado também como um pequeno cartaz a ser afixado nos abrigos e dependências de órgãos públicos. O presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci Martins, informou que a instituição tem outros 40 projetos que beneficiam 70 mil pessoas no Rio de Janeiro.

Ao relatar ao presidente da Casa da Moeda o que constatou em suas duas visitas a Nova Friburgo, o município mais atingido pelos temporais, Wadih observou que a tragédia provocou graves sequelas e trouxe uma série de necessidades aos moradores. Daí a importância da pequena cartilha, elaborada em linguagem acessível. "Visitei um ginásio onde só havia crianças, sem mais nenhum parente. Por isso é importante difundir informações sobre o processo de adoção", disse ele.

Wadih lembrou, ainda, outro direito fundamental das famílias, o de identificar e enterrar seus mortos, o que em muitos casos não foi possível de imediato. Um acordo envolvendo Judiciário, MP e a própria OAB, além de outras instituições, permitiu o sepultamento sem identificação em Nova Friburgo, porque uma grande quantidade de corpos de vítimas já se encontrava em estado de decomposição e o IML não dispunha de espaço paa mantê-los conservados.

Na cartilha, a OAB/RJ reitera que, a qualquer momento, o cidadão pode requerer o direito de reconhecer seus familiares, através da identificação fotográfica dos corpos e do exame de DNA de material coletado de cada corpo antes do sepultamento. "Para garantir esse direito, antes de assinar o termo, a OAB exigiu que não houvesse sepultamentos em covas coletivas", informou Wadih.

O impresso é uma das primeiras atividades do Grupo de Trabalho Extraordinário, criado para coordenar o apoio da seccional da OAB às cidades da Região Serrana e dirigido pelo presidente da Caarj, Felipe Santa Cruz.