Informativo nº 128 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
Da Redação
segunda-feira, 31 de janeiro de 2011
Atualizado às 14:35
Informativo nº 128
As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
MDA OFICIA AO PRESIDENTE DO TRF DA 3ª REGIÃO PEDINDO A ALTERAÇÃO DO PROVIMENTO 321
O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia, representado por Marcelo Knopfelmacher, Paulo Thomas Korte e Humberto Gouveia, entregou ofício ao presidente do TRF da 3ª região, Roberto Haddad, solicitando providências no sentido da alteração do provimento 321 do Conselho da Justiça Federal da 3ª região, que exige declaração do advogado e da parte de que não tenha sido ajuizada ação anterior com o mesmo pedido. (Leia mais).
VOTO DE PESAR
O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia vem, pela presente, manifestar profundo pesa r com a notícia do falecimento do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Antônio Carlos Viana Santos, registrando, nesta mesma oportunidade, os relevantes serviços prestados à comunidade jurídica pelo Culto Desembargador, e apresentando solidariedade à família de S.Exa. em momento tão difícil. (Leia mais)
CNJ CASSA PORTARIA DO ES QUE RESTRINGIA O ACESSO DE ADVOGADOS AOS AUTOS
Por 9 votos a 5, o CNJ reconheceu a impossibilidade do Poder Judiciário editar portaria que cria restrições ao acesso de advogados aos autos. O caso refere-se à portaria 000008-1/2009, editada pela juíza Federal da 2ª vara Federal Criminal do Espírito Santo, a qual determinava que o acesso dos advogados aos processos deveria ser feito mediante um prévio requerimento por escrito ao juiz. (Leia mais).
MDA OFICIA À SERASA PEDINDO PROVIDÊNCIAS QUANTO À ADMISSÃO DE CADASTRAMENTO DE ESCRITÓRIOS
O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia oficiou à Serasa Experian pedindo para que sejam tomadas providências no âmbito da admissão de cadastramento de escritórios de advocacia que pretendam obter informações divulgadas por essa entidade. (Leia mais).
OAB QUER CRIAR DIA DE LUTA PELAS PRERROGATIVAS
Para lembrar a primeira reunião nacional das Comissões de Defesa das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, que aconteceu em 20 de outubro de 2010, ficou decido que o marco vai virar o Dia Nacional de Luta pela causa. O presidente da comissão nacional, Francisco Faiad, que também é conselheiro federal pelo Mato Grosso, explica que a ideia de instituir o dia nasceu da sugestão de um conselheiro. (Leia mais).
PRISÃO EM SALA ESPECIAL SÓ É DEVIDA A ADVOGADO QUE EXERCIA A PROFISSÃO À ÉPOCA DO FATO
Para ter direito de ser recolhido em Sala de Estado, após sua prisão cautelar, o advogado deve estar exercendo a advocacia. O entendimento, unânime, é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi manifestado durante julgamento de um recurso em habeas corpus. A Turma acompanhou a decisão do relator da matéria, ministro Og Fernandes. (Leia mais).
É VIÁVEL A CUMULAÇÃO DOS HONORÁRIOS FIXADOS NA AÇÃO DE EXECUÇÃO COM OS FIXADOS NOS EMBARGOS DO DEVEDOR
É possível a dupla condenação em honorários advocatícios fixados na ação de execução com aqueles arbitrados nos respectivos embargos do devedor. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi reafirmado em decisão da Primeira Turma, que reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). (Leia mais).
ADVOGADO PODE FAZER ARTIGOS E PUBLICIDADE
Os artigos jurídicos de advogados e a publicidade de escritórios são permitidos desde que respeite os limites do Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil. Essa é a conclusão da Turma Deontológica do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de São Paulo. O ementário foi divulgado no dia 9 de dezembro. Para os julgadores, os artigos e publicidade tem escopo de ilustrar, educar e informar. Mas não podem ser usados para a auto promoção. O TED julga apenas casos hipotéticos e serve como orientação doutrinária. (Leia mais).
JUIZ FEDERAL COLOCA MP NO MESMO NÍVEL DA DEFESA
A sala de audiência ideal é aquela onde a defesa e a acusação têm a mesma importância, e o juiz se senta no mesmo nível de todos. Com base nessa premissa, o juiz federal Ali Mazlom, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, editou Portaria na qual coloca a cadeira do representante do Ministério Público de frente para a defesa. Além disso, retirou o tablado no qual o juiz fica, acima de todos. A mudança foi encaminhada para a Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que solicitou ao Conselho Nacional de Justiça que se manifeste. (Leia mais).
OAB-RJ PEDE PARA ENTRAR COMO AMICUS CURIAE EM PROCESSO CONTRA ADVOGADOS
A Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativa (Cdap) da OAB do Rio de Janeiro entrou com pedido para atuar como amicus curiae na Ação Penal em que três advogados são acusados de participação nos ataques no estado no final de novembro. Depois que o juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, da 1ª Vara Criminal de Bangu, declinou da competência para analisar o caso, o processo foi distribuído ao juiz da 43ª Vara Criminal da Capital, que avaliará o pedido da OAB. A seccional justifica o pedido diante da dimensão que o caso tomou, "trazendo reflexos para toda a sociedade". (Leia mais).
ADVOGADO PODE RESPONDER PO R CALÚNIA EM PETIÇÃO JUDICIAL
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve ação penal por calúnia movida por curador provisório contra advogado de filhos da curatelada, em Minas Gerais. No processo de interdição e curatela, em quatro petições, o advogado teria atribuído ao curador a prática de condutas ilícitas. (Leia mais).
REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Confira diretamente do sítio eletrônico do Senado Federal, o comparativo entre a redação original do projeto de Lei do Senado n° 166 (de 2010), o atual Código de Processo Civil e as alterações apresentadas no substitutivo do Senador Valter Pereira. (Leia mais).
ALMOÇO DE ENCERRAMENTO DO ANO DE 2010 NO CLUB SOCIEDADE HARMONIA DE TÊNIS
Veja as fotos do evento. (Leia mais)
