OAB/PR

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Leia abaixo novas notícias do mundo jurídico paranaense.

O presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, criticou na semana passada a decadência e a exploração econômica dos cursos jurídicos do país. Em discurso durante a abertura do seminário "A Reforma do Processo Trabalhista Brasileiro", promovido em Brasília pelo Ministério da Justiça, com apoio da OAB, o ministro defendeu o envolvimento das autoridades do Judiciário na discussão sobre o assunto.

Confira a declaração no ministro Vantuil Abdala:

"Sem dúvida alguma, passou a ser uma mera exploração econômica os cursos jurídicos. Quando o curso jurídico tem uma relevância que não é só a formação do cultor do Direito, mas a própria formação do homem, é de extrema relevância na formação da sociedade brasileira, na formação ética do cidadão. Porque o advogado acaba por espraiar a sua atuação por uma área muito maior que a relação jurídica entre A e B. Mas, infelizmente, nossos cursos jurídicos passaram a ter apenas como objetivo o lucro. Nós sabemos a luta da OAB vetando a criação de novas faculdades e o desconhecimento que o Ministério da Educação, os órgãos governamentais têm em relação a essa realidade. Acho que seria importante que também as autoridades do Judiciário passassem a se manifestar sobre isso, porque é muito difícil termos bons juízes se não temos bons bacharéis em Direito."

A população de Santo Antonio da Platina deverá contar com os serviços da Justiça do Trabalho dentro de seis meses. O compromisso foi assumido nesta quarta-feira pelo presidente do TRT, Fernando Eizo Ono, em reunião com o presidente da OAB/PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, o conselheiro seccional Celso Augusto Milani Cardoso, o presidente da Subseção de Santo Antonio da Platina, Sebastião Garcia Neto e o prefeito da cidade, José Ritti Filho.

O grupo levou ao presidente do TRT a reivindicação de que seja instalada no município a Vara do Trabalho, já prevista, mas ainda não construída. Segundo Fernando Eizo Ono, a instalação da unidade pode ser feita em seis meses, desde que haja a contrapartida do município. Durante a reunião, o prefeito da cidade concordou em ceder um terreno para a construção da Vara do Trabalho.

A advogada Cláudia Salles Vilela Vianna lança na próxima quarta-feira, 25/5, o livro "Previdência Social - Custeio e Benefícios". A obra, da LTr Editora, será apresentada ao público na Escola Superior de Advocacia, às 19h. A ESA fica na rua João Gualberto, 916, no Alto da Glória.

A Justiça Federal instalou na segunda-feira passada a 2.ª Vara Federal em Francisco Beltrão, especializada em matéria previdenciária, incluindo causas do Juizado Especial Federal Previdenciário. A OAB/PR foi representada na inauguração pelo presidente da subseção de Francisco Beltrão, advogado Ciro Alberto Piasecki. A comarca é a primeira do interior a dispor de vara exclusiva para demandas previdenciárias. O serviço só havia sido implantado até agora nas capitais da 4.ª Região - Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre.

Foi instalada a última quarta-feira, em Curitiba, a Procuradoria Federal da Advocacia Geral da União no Estado do Paraná. O secretário geral adjunto da OAB/PR, José Francisco Machado de Oliveira, representou a seccional na solenidade.

O presidente da OAB/PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, encaminhou um ofício ao presidente do TJ, Tadeu Marino Loyola Costa, pedindo a implantação do sistema de digitalização das sessões. Segundo Oliveira Franco, o projeto já testado nas audiências criminais foi bem-sucedido e serve de modelo para o resto do Brasil. De acordo com o presidente da OAB-PR, a ampliação das instalações do Tribunal de Justiça é o momento propício para que se projete a implantação do sistema. "Os custos, insignificantes diante do benefício resultante, seriam facilmente suportados pelo Funrejus", diz o ofício.

Os resultados do projeto OAB=Cidadania, desenvolvido pela OAB/PR, foram apresentados na última quinta-feira, no II Seminário Nacional o Poder Judiciário e a Responsabilidade Social, organizado pela Justiça Federal em Curitiba. O OAB=Cidadania reúne acadêmicos e advogados voluntários que prestam atendimento jurídico a presos que estão em cadeias e no sistema penitenciário do estado. A coordenadora do projeto e conselheira da Seccional, Lúcia Maria Beloni Corrêa Dias, mostrou os benefícios que a iniciativa tem trazido a detentos que não teriam condições de pagar por um serviço de assistência jurídica.

Segundo Lúcia Beloni, a OAB/PR não pretende assumir obrigações que são do estado, mas faz um esforço para que a sociedade tenha como pilar de sustentação a inclusão social. O projeto foi criado em 1998, ainda com o nome de Prisão em Flagrante. Com a ampliação das ações de advogados e estagiários voluntários integrados ao programa, passou a se chamar OAB=Cidadania, a partir de 2004.

Em resposta a declarações recentes do secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Aldo Parzianello, sobre o Exame de Ordem, publicadas em diversos veículos de comunicação, o presidente da OAB/PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, divulgou na semana passada uma nota oficial. Confira as considerações feitas pelo presidente:

"É com estranheza que temos acompanhado pela imprensa declarações do secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Aldo Parzianello, que deflagrou uma inesperada campanha pelo fim do Exame de Ordem. As afirmações, desprovidas de conhecimento técnico sobre o assunto, desrespeitam a classe dos advogados, à qual o secretário pertence, embora esteja licenciado para ocupar um cargo público.

As portas da OAB/PR sempre estiveram abertas ao secretário Aldo Parzianello, que em nenhum momento apresentou diretamente à instituição as críticas que agora tem propagado em seu território político, para um auditório repleto de estudantes de direito que em breve serão submetidos ao exame. Ao que tudo indica, aproveitou-se de um momento festivo para fazer um discurso de cunho político-partidário.

Tomando conhecimento das declarações do secretário, questionamos por que nunca nos foram solicitados esclarecimentos de dúvidas a respeito do exame. Aldo Parzianello chegou, inclusive, a fazer no final do ano passado, na sede da Seccional, o discurso de saudação a um grupo de novos advogados, numa sessão de compromisso de bacharéis recém-aprovados no Exame de Ordem. Em momento algum do discurso fez qualquer crítica ao certame.

As declarações do secretário Aldo Parzianello são inconseqüentes, pois demonstram total desconhecimento técnico sobre o Exame de Ordem, instituído pela Lei nº 8.906/1994 e regulamentado pelo provimento 81/96 do Conselho Federal da OAB. Ao sugerir o fim da prova, o secretário mostra que ignora a crise pela qual passa a educação no país - em especial o ensino jurídico. Parece desconhecer que é a decadência do ensino o principal motivo do grande índice de reprovação no concurso da Magistratura e no Exame de Ordem."

Manoel Antonio de Oliveira Franco

Presidente da OAB/PR

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* Notícias extraídas do Informativo Virtual OAB/PR n° 59.

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