Prefeito paulistano assina termo de permissão de uso de área em que será construído o novo fórum da Lapa

Prefeito paulistano assina termo de permissão de uso de área em que será construído o novo fórum da Lapa

Uma luta de mais de 18 anos foi encerrada com vitória nessa quinta-feira, 20/1, na sede subsecção da Lapa, onde o prefeito de São Paulo Gilberto Kassab assinou Termo de Permissão de Uso de área municipal para instalação do novo fórum Regional da Lapa, próximo à sede da Polícia Federal.

O atual prédio do Fórum da Lapa está saturado e não tem estrutura para atender cerca de 1.500 pessoas que transitam diariamente por suas dependências, assim como não dispõe de atendimento especial para idosos, gestantes e pessoas com necessidades especiais. A vara da Infância e Juventude ocupa o segundo andar de um prédio comercial acessível somente por escadas. No ano passado foram distribuídos no fórum da Lapa 27 mil processos, segundo o TJ/SP.

"Temos um pleito de gratidão com o prefeito Gilberto Kassab e com todos aqueles que abraçaram essa causa e contribuíram para que esse momento se tornasse realidade, especialmente os presidentes da Subsecção da Lapa, Pedro Napolitano (atual) , Helena Maria Diniz e João de Sá (ex-presidentes). É fundamental [a construção deste novo fórum] para que os processos tenham a tramitação dentro de um tempo adequado e que o cidadão que tem os seus interesses envolvidos em um litígio, em um processo, possa ter a decisão da Justiça. É fundamental que as instalações [dos fóruns] sejam adequadas, para que a população que acorre às unidades do Judiciário tenha um atendimento digno.", afirmou o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, lembrando que a advocacia terá um espaço de mil metros, que servirá de base de apoio ao exercício da profissional.

O prefeito Kassab - que calcula em um ano o prazo para a construção do novo fórum da Lapa - lembrou que desde o início da carreira de sua vida pública conviveu com essa reivindicação . "Hoje o sonho se realiza. Não é uma conquista do prefeito Kassab apenas, da OAB, do Judiciário, mas de todos aqueles que já tiveram essa responsabilidade. Espero que possamos, a partir de hoje, trabalhar para essa obra sair do papel. É um projeto inteligente, que agrega, vai fazer parte da comunidade, ponto de cidadania , como diz o presidente a OAB/SP e, acima de tudo, um ponto de prestação de serviço do Poder Judiciário. Que o mais breve possível possamos estar aqui participando das festividades da inauguração do novo fórum", afirmou Kassab.

Para o presidente da Subsecção da Lapa, Pedro Luiz Napolitano, o fórum Regional da Lapa não se encontra em situação ainda mais precária porque muitos processos foram para o fórum digital da Freguesia do Ó. Napolitano também agradeceu ao prefeito Kassab e ao secretário de Negócios Jurídicos, Cláudio Lembo, que acompanhou a reivindicação da OAB/SP. Enfatizou que a Prefeitura fez sua parte e, agora, as obras são da competência da Secretária estadual de Justiça e Cidadania. Para este ano, o orçamento prevê para construção e reformas de fóruns em todo o Estado um total de apenas R$ 50 milhões.

O desembargador Fernando Torres Garcia, que é nascido e criado na Lapa, e que foi juiz por 14 anos no fórum da Lapa, ressaltou o empenho do esforço conjugado dos presidentes da OAB da Lapa e do Judiciário e a determinação do prefeito para que o sonho do novo fórum se transformasse em realidade. "A obra vai ser realizada, vamos com mais ou menos assiduidade cobrar as autoridades. Estamos cansados de ver pessoas largadas no corredor do nosso acanhado fórum, sem local para sentar, beber água. As autoridades estarão dando ao povo o que é de direito, nada além do que aqueles caríssimos impostos que pagamos.É a retribuição necessária à grandeza do nosso bairro da Lapa", afirmou.

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio D'Urso, e da Subsecção da Lapa, Pedro Napolitano, entregaram ao prefeito Kassab uma placa aço que "materializa a gratidão da advocacia" com a concessão da área para construção do fórum da Lapa, aguardado há duas décadas.

Estiveram presentes à cerimônia, o vice-presidente da OAB/SP, Marcos da Costa; secretário de Serviços de São Paulo, Dráuzio Barreto; o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Carlos Mateucci, Helena Maria Diniz, conselheira seccional e vice-presidente do Conselho Curador da Escola Superior de Advocacia; o juiz diretor do Fórum da Lapa, Rodrigo de Castro Carvalho, o subprefeito da Lapa, Carlos Fernandes; toda Diretoria da Subsecção da Lapa, entre outras autoridades.

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