OAB/PR

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Confira abaixo as novidades do mundo jurídico paranaense.

Um serviço de atendimento jurídico que já é oferecido pela OAB/PR em Curitiba vai ser estendido aos moradores de São José dos Pinhais. A subseção do município instala no dia 23/5 a Comissão de Vítimas de Crime, que prestará orientação à população. A iniciativa faz parte de uma proposta da OAB/PR de levar ao interior os serviços oferecidos pela Seccional na capital. Uma palestra do professor René Ariel Dotti vai marcar a instalação oficial da comissão, no dia 23, às 19h30, na sede da subseção de São José dos Pinhais, na rua Paulino Siqueira Cortes, 1.289. Segundo a presidente da Comissão de Vítimas de Crime da OAB/PR, Rosi de Oliveira Dequech, a intenção é expandir o serviço para municípios do interior do estado onde os índices de criminalidade são altos. A subseção de São José dos Pinhais, presidida pela advogada Helena Maria Regis Araújo, foi a primeira a aceitar a proposta. O advogado Fabiano da Rosa foi escolhido para ser o presidente da nova comissão.

A subseção de Santo Antonio da Platina foi sede, na sexta-feira passada, do terceiro encontro regional promovido pela OAB/PR na atual gestão. Os primeiros foram realizados em Guarapuava e Loanda. A intenção é reunir a direção da Seccional com os representantes das subseções para discutir assuntos administrativos de interesse geral. Estiveram presentes no encontro representantes das subseções de Santo Antonio da Platina, Bandeirantes, Cornélio Procópio, Ibaiti, Jacarezinho, Londrina, Telêmaco Borba e Wenceslau Braz.

Depois de um alerta feito pela OAB/PR, o Tribunal de Justiça alterou o regulamento do concurso público para o cargo de juiz substituto. Em ofício encaminhado ao presidente do TJ, desembargador Tadeu Marino Loyola Costa, o presidente da Seccional, Manoel Antonio de Oliveira Franco, solicitou a publicação de um novo edital que exigisse a comprovação de atividade jurídica no período mínimo de três anos.

A exigência de experiência jurídica para ingresso na magistratura está prevista na Emenda Constitucional 45/2004. Mas o requisito não constava na primeira versão do edital do concurso para o TJ. Em ofício encaminhado à OAB, a presidência do Tribunal informa que alteração foi feita, acrescentando a exigência ao artigo 22 do regulamento.

Termina no próximo dia 27 o prazo de entrega de monografias para concorrer ao Prêmio Advogado José Lamartine Corrêa de Oliveira. O concurso foi criado pela OAB/PR para incentivar a produção acadêmica e homenagear os grandes advogados paranaenses, cujos nomes serão os títulos dos prêmios. José Lamartine, que foi professor da Universidade Federal do Paraná e é considerado referência na área do Direito Civil, é o primeiro homenageado.

Os advogados e estagiários interessados em participar do concurso devem inscrever monografias inspiradas em obras do professor José Lamartine e podem ser entregues na Escola Superior de Advocacia da OAB/PR. Os melhores trabalhos serão premiados em R$ 3 mil (primeiro colocado), R$ 2 mil (segundo colocado) e R$ 1 mil (terceiro colocado). Os trabalhos vencedores do prêmio e os dez trabalhos classificados serão publicados em um compêndio em homenagem a José Lamartine Corrêa de Oliveira.

Informações pelo telefone (41) 3017-5050.

Começa hoje o curso sobre Direito do Consumidor, na Escola Superior de Advocacia da OAB/PR. Dirigido a advogados, o curso vai apresentar conhecimentos teóricos e práticos, analisando os dispositivos legais, doutrina e posicionamento jurisprudenciais. As aulas serão ministradas pelos professores Eduardo Cambi, Clayton Reis, Antônio Carlos Efing, Sandro Mansur Gibran e Marcos Wachowiski. O curso, com vagas limitadas a 30 participantes, terá 40 horas-aula e vai até 21/6. O investimento é de R$ 240, que podem ser parcelados em três vezes de R$ 80,00. Pagamentos à vista têm 10% de desconto. Advogados inscritos antes de 2003 e que tenham feito curso na ESA em 2004 ou advogados iniciantes inscritos a partir de 2004 também têm desconto de 10%. Informações pelo telefone (41) 3017-5050.

A livraria e a farmácia da Caixa de Assistência dos Advogados em Cascavel ficarão fechadas entre os dias 22 e 29/5, para que sejam transferidas para um novo local. A partir do dia 30 deste mês, as unidades voltam a atender os associados no Centro Comercial Piazza Rinaldi, na rua Afonso Pena, 1.850, salas 3 e 4, no Centro de Cascavel.

Representantes da OAB nos estados participaram no último fim de semana do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O encontro foi realizado em Bonito, no Mato Grosso, de quinta-feira a sábado. O secretário geral adjunto da OAB/PR, José Francisco Machado de Oliveira, representou a presidência da seccional no evento.

A subseção da OAB em Wenceslau Braz inaugurou no último sábado uma nova sede, que recebe o nome do advogado Joaquim de Oliveira Sobrinho, presidente da Seccional de 1961 a 1963. O presidente da subseção, Clodoaldo de Meira Azevedo, e o presidente da OAB/PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, participaram da solenidade.

A pedido da OAB em Maringá, o segundo vice-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Maurício Kuehne, visitou na última sexta-feira a Cadeia Pública da cidade. Segundo o presidente da subseção, Airton Keiji Ueda, a inspeção foi requerida em função de denúncias de que os presos da unidade são mantidos em condições desumanas, sem qualquer possibilidade de reinserção social, ferindo os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da legalidade, isonomia e razoabilidade.

A subseção da Oab em Francisco Beltrão realizou na última quinta e sexta-feira o seminário Repercussões da Reforma do Judiciário nos Processos Civil e Trabalhista. No primeiro dia do evento, o tema debatido foi "Implicações da Emenda Constitucional 45 no Processo do trabalho". O seminário foi encerrado com a palestra "Súmula Vinculante e a Efetividade Jurisdicional".