Camex aumenta imposto de importação de brinquedos

$ Brincadeira $

Camex aumenta imposto de importação de brinquedos para conter entrada de produto estrangeiro

Para atender reivindicação dos fabricantes brasileiros, a Câmara de Comércio Exterior elevou a alíquota do Imposto de Importação de brinquedos para conter o aumento das importações do produto.

Publicada ontem, 28/12, no Diário Oficial da União, a Resolução 92 (v.abaixo) da Camex elevou de 20% para 35% o Imposto de Importação de 14 tipos de brinquedos acabados. O aumento vai vigorar até 31 de dezembro de 2011.

Entre os brinquedos que terão a alíquota de imposto maior estão triciclos, patinetes, carros de pedais, outros brinquedos semelhantes com rodas, carrinhos para bonecos, trens elétricos, incluídos os trilhos, sinais e outros acessórios.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior, a medida atinge, principalmente, os brinquedos fabricados na China, origem de quase 90% das importações brasileiras do setor.

Atualmente, o Brasil importa brinquedos de várias faixas de preços. Os produtos importados, segundo os fabricantes, estão competindo com os nacionais em nichos específicos e não apenas no mercado de brinquedos de menor valor.

• Confira a resolução abaixo.

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RESOLUÇÃO Nº 92, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 4º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, ouvidos os respectivos membros, com fundamento no que dispõe o inciso XIV do art. 2º do mesmo diploma legal, tendo em vista as Decisões no 28/09 e 60/10, do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL e as Resoluções CAMEX no 43, de 22 de dezembro de 2006 e no 59, de 17 de agosto de 2010, resolve:

Art. 1° Ficam elevadas para 35% (trinta e cinco por cento), até 31 de dezembro de 2011, as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC), de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006, para os códigos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM a seguir discriminados: