Poder Judiciário define novas metas nacionais para 2011

Metas

Poder Judiciário define novas metas nacionais para 2011

As novas metas nacionais que deverão ser perseguidas pelo Poder Judiciário em 2011 foram definidas ontem, 7/12, durante o 4º Encontro Nacional do Judiciário, no Rio de Janeiro. As metas foram escolhidas por votação, pelos presidentes de todos os 91 tribunais brasileiros. Foram selecionadas quatro metas para todo Judiciário e uma meta específica para cada segmento de Justiça - Trabalhista, Federal, Militar e Eleitoral - , com exceção da Justiça Estadual.

O presidente do CNJ e do STF, ministro Cezar Peluso, ressaltou a importância da meta de responsabilidade social, que consiste em implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos. "A sociedade precisa confiar na Justiça e não podemos permitir que seja distorcida a imagem do Judiciário", afirmou o ministro.

De acordo com ele, algumas determinações do CNJ têm sido invocadas com o pretexto de distorcer o papel do Judiciário, como as punições, algumas envolvendo a aposentadoria compulsória. "Esses magistrados não representam os 16 mil juízes no país, isso é uma distorção e uma injustiça com a magistratura", ressaltou o ministro Peluso.

Metas 2010

Em relação ao balanço parcial divulgado ontem, 7/12, de cumprimento das Metas 2010 por parte dos tribunais, o presidente do CNJ afirmou que, apesar de não terem sido alcançadas em 100%, a mobilização do Judiciário para cumpri-las foi bastante positiva. "Acho que mais importante do que nos atermos aos números absolutos é considerar o contexto, o enorme esforço feito pelo Judiciário", afirmou. Peluso ressaltou que o Judiciário se mobilizou na tentativa de superar problemas históricos. "A mobilização do Judiciário é mais importante do que as metas", afirmou. As metas, explicou, são apenas um estímulo à ação prática.

• Metas do Judiciário para 2011 :

Conciliação e gestão

Criar unidade de gerenciamento de projetos nos tribunais para auxiliar a implantação da gestão estratégica.

Modernização

Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau em cada tribunal.

Celeridade

Julgar quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.

Responsabilidade social

Implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos.

• Metas específicas :

Justiça do Trabalho

Criar um núcleo de apoio de execução.

Justiça Eleitoral

Disponibilizar nos sites dos TREs até dezembro de 2011 o sistema de planejamento integrado das eleições.

Implantar e divulgar a "carta de serviços" da Justiça Eleitoral em 100% das unidades judiciárias de primeiro grau (Zonas Eleitorais) em 2011.

Justiça Militar

Implantar a gestão de processos em pelo menos 50% das rotinas administrativas, visando à implementação do processo administrativo eletrônico.

Justiça Federal

Implantar processo eletrônico judicial e administrativo em 70% das unidades de primeiro e segundo grau até dezembro de 2011.