Sanções Penais Tributárias

Neste volume, trinta e quatro autores enfrentam aspectos relacionados às Sanções Penais Tributárias, como os seguintes, por exemplo: identificação e caracterização; necessidade de conclusão do processo administrativo fiscal para a propositura da ação penal; procedimento do Ministério Público no caso em que toma conhecimento de crime contra a ordem tributária; dolo específico como elemento essencial do tipo penal; possibilidade de imposição de pena ao contribuinte pelo simples equívoco, desacompanhado de dolo, quando este equívoco ocorrer por mero desconhecimento da legislação; admissibilidade de denúncia na qual não é descrita a conduta pessoal do denunciado, capaz de configurar sua participação no cometimento ilícito; a responsabilidade penal da pessoa jurídica; admissibilidade da pena de extinção da pessoa jurídica; inexigibilidade de outra conduta e crimes contra a ordem tributária; etc.

O volume reproduz textos dos seguintes autores: Anderson Furlan; Antônio Carlos de Martins Mello; Aurélio Pitanga Seixas Filho; Cairon Ribeiro dos Santos; Carlos César Sousa Cintra e Ivson Coêlho; Carlos Henrique Abrão; Carlos Vaz e Monica Paraguassú Correia da Silva; Clarissa Sampaio Silva e Natercia Sampaio Siqueira; Deborah Sales e Raul Nepomuceno; Durval Aires Filho; Heloisa Estellita; Hugo de Brito Machado; Hugo de Brito Machado Segundo e Raquel Cavalcanti Ramos Machado; Ítalo Farias Pontes; José Alberto Rola; José Carlos Tórtima; José Eduardo de Melo Vilar Filho; José Eduardo Soares de Melo; Luiz Flávio Gomes e Alice Bianchini; Marcia Soares de Melo; Márcio Severo Marques e Alexandre Yoshio Hayashi; Mary Elbe Queiroz; Schubert de Farias Machado; Tiziane Machado e Carolina de Aragão; Yoshiaki Ichihara; e Zelmo Denari.