Nota oficial - APAMAGIS

Equívoco

O desembargador Celso Luiz Limongi, presidente da APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados, considera equivocada a afirmação da ONU, relembrada pelo ministro Nelson Jobim, presidente do STF, sobre a quantidade exata de juízes por habitantes no Brasil.

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Nota Oficial

O des. Celso Luiz Limongi considera tecnicamente equivocada a afirmação da ONU, relembrada pelo ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal, de que, para uma população de 100.000 habitantes, bastam 7,62 juízes e que, no Brasil, temos oito juízes por 100.000 habitantes.

O presidente da Associação Paulista de Magistrados - APAMAGIS - não faz comparações entre realidades distintas. Certamente 100.000 habitantes na França, país econômica e socialmente estabilizado, e 100.000 no Brasil, com correntes migratórias tão comuns, atraídas, principalmente, por pólos econômicos como o da Capital de São Paulo, são incomparáveis. Ademais, nos países de 1.º mundo, o sentimento de respeito à lei é mais profundo, a começar pelo próprio Poder Público, que costuma cumprir com suas obrigações, muito diferentemente do que acontece no Brasil, em que o Estado faz questão de deixar para o mais longínquo futuro o pagamento de suas dívidas. Como afirma a cientista política, Maria Tereza Sadek, não se pode confiar na neutralidade das estatísticas.

Todo o cuidado é pouco para analisar estatísticas relativas ao Poder Judiciário em um país que, diante de sua dimensão territorial, também conta com realidades discrepantes.

Celso Luiz Limongi

Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, presidente da APAMAGIS e vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros

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