MP/SP denuncia empresários por cartel no mercado de recarga de celular

Denúncia

MP/SP denuncia empresários por cartel no mercado de recarga de celular

O Grupo Especial de Atuação Contra os Delitos Econômicos (Gedec) do MP/SP ofereceu ontem, 1/12, denúncia contra 16 empresários e executivos do mercado de recarga eletrônica de celular.

Segundo constou na acusação, no período entre julho de 2007 e julho de 2009, os acusados, todos donos e diretores das empresas, reuniram-se pelo menos sete vezes em São Paulo, e se associaram para exercer domínio do mercado de recarga eletrônica de celulares, sempre por meio de ajustes e acordos que visavam controlar preços e clientela. Dessa forma, por meio de seis empresas, os denunciados conseguiram dominar o mercado de recarga eletrônica para celulares.

Ainda de acordo com a denúncia, as empresas dos acusados recebem comissões das operadoras - cerca de 7% a 10% - na forma de descontos comerciais, que são repassados para os pontos de vendas. Segundo os promotores de Justiça do Gedec, esses descontos repassados para os Pontos de Vendas (PDVs) deveriam propiciar a disputa pela livre concorrência, mas o cartel, na maioria das vezes, prefixava o desconto, acabando por eliminar qualquer grande variação de preço, em manifesto prejuízo à ordem econômica.

A margem de lucro dos distribuidores é auferida pelo valor do desconto praticado pelas operadoras, subtraído do valor do desconto que o distribuidor dá ao ponto de venda, explicam os promotores.

A vítima do esquema anticompetitivo é o PDV ; o preço final pago pelo consumidor e usuário do serviço mantém-se inalterado.

Os promotores esclarecem também que o desconto oferecido pelo distribuidor eletrônico ao ponto de venda varia de acordo com a política comercial da empresa, uma vez que os maiores varejistas tendem a receber desconto maior do que os menores; e os distribuidores que trabalham com outros produtos agregados (pagamento de contas, etc) tendem a oferecer desconto maior para seus PDVs.

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