STF aplica princípio da insignificância e defere liminares em três habeas corpus

Princípio da insignificância

STF aplica princípio da insignificância e defere liminares em três habeas corpus

Com base no chamado princípio da insignificância ou da bagatela, o ministro Gilmar Mendes, do STF, acolheu argumentos da Defensoria Pública da União e deferiu liminares em três processos de HC provenientes do Rio Grande do Sul.

No primeiro deles (HC 106217), o ministro deferiu o pedido de liminar para suspender os efeitos da condenação imposta pela 2ª vara Criminal de Lajeado/RS a um homem preso em flagrante pelo furto de roupas usadas, avaliadas em R$ 55,00. Com base no princípio da insignificância, a Defensoria Pública recorreu da condenação no TJ/RS e depois no STJ. Como não obteve sucesso acionou a Suprema Corte.

Bicicletas

Em outros dois habeas corpus (HC 106169 e 106170), o ministro suspendeu os efeitos dos acórdãos do TJ/RS. Nestes HCs a Defensoria Pública agiu para reverter decisões da Justiça gaúcha que havia acolhido apelação do MP e aceitado denúncia contra dois homens acusados de furto de uma bicicleta usada cada um.

No primeiro, o bem furtado foi uma bicicleta avaliada em R$ 120,00. O juiz de primeira instância aplicou o princípio da bagatela e rejeitou a denúncia. Mas o MP conseguiu reverter a decisão do juízo de primeiro grau, de forma que a ação penal tivesse continuidade.

Já no segundo caso, o juiz de primeira instância havia rejeitado a denúncia, porque considerou ter havido uma tentativa de furto, e não o furto, de uma bicicleta avaliada em R$ 200,00, uma vez que o bem foi devolvido. Mesmo assim, o MP recorreu e conseguiu reverter a decisão no TJ/RS. Em todos os casos, os acusados responderam pelo crime previsto no artigo 155, caput, do CP (clique aqui) e a Defensoria Pública conduziu os processos até o STF.

Liminares

Ao analisar os pedidos, o ministro Gilmar Mendes lembrou que em casos análogos a Suprema Corte tem reconhecido por inúmeras vezes a aplicação do princípio da insignificância. Ao citar precedentes, o ministro considerou presentes os requisitos para a concessão das liminares, como a fumaça do bom direito (fumus boni juris) e o perigo de demora (periculum in mora) para aguardar a decisão.

"Nesses termos, tenho que - a despeito de restar patente a existência da tipicidade formal (perfeita adequação da conduta do agente ao modelo abstrato previsto na lei penal) - não incide, no caso, a tipicidade material, que se traduz na lesividade efetiva e concreta ao bem jurídico tutelado", disse o ministro Gilmar Mendes em uma das decisões.

Assim, o ministro deferiu as liminares nos três casos até o julgamento final dos habeas corpus ; determinou a comunicação imediata à Justiça gaúcha nas respectivas instâncias em que tramitam as ações; e, caso os autos estejam devidamente instruídos mandou que os mesmo sejam encaminhados para parecer da Procuradoria Geral da República.

• Processos Relacionados : HC 106217 - clique aqui.

                                              HC 106169 - clique aqui.

                                              HC 106170 - clique aqui.

_____________
_______

Leia mais

• 18/8/10 - STJ - Princípio da insignificância não se aplica a crimes de improbidade - clique aqui.
• 1/8/10 - STJ deve julgar se aplica insignificância em furto de seis escovas de dente - clique aqui.
• 9/7/10 - STJ - Princípio da insignificância não pode ser aplicado em caso de roubo envolvendo tapa na cara - clique aqui.
• 21/5/10 - Ladrão de galinha é absolvido pelo STJ - clique aqui.

• 13/5/10 - STJ - Uso de cheque furtado de baixo valor não caracteriza crime - clique aqui.

• 30/3/10 - TJ/RS - Barulho de galo cantante não garante direito à indenização - clique aqui.

• 15/3/10 - Tentativa de furto de estepe de carro não constitui crime, decide 5ª turma do STJ - clique aqui.

• 10/2/10 - 2ª turma do STF aplica o princípio da insignificância para homem que interceptou walkman, mas quis devolver o objeto ao dono - clique aqui.

• 12/1/10 - 5ª turma do STJ aplica o princípio da insignificância a furto de duas calotas de automóvel - clique aqui.

• 23/12/09 - STJ não aplica princípio da insignificância em tentativa de furto no valor de R$ 30 - clique aqui.