Revisão tarifária e desindexação

Tarifas

Revisão tarifária e desindexação

Um dos grandes problemas enfrentados pelo Brasil hoje é o da indexação das tarifas de empreendimentos ou serviços objetos de concessão, como ocorre no setor elétrico ou de rodovias. Em muitos desses casos, a indexação cria um círculo vicioso por meio do qual o reajuste anual da tarifa alimenta a inflação que, por sua vez, alimentará o próximo reajuste anual da mesma tarifa.

O sócio Marcos Augusto Perez, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, vê no procedimento de revisão tarifária uma saída para esse problema. Segundo ele, por meio da revisão tarifária pode-se chegar, em alguns casos, à supressão do reajuste anual dos contratos de concessão: "O objetivo dos reajustes anuais é a preservação do equilíbrio econômico-financeiro da concessão, no entanto a Lei 8.987/95 não obriga que o contrato contenha regra quanto ao reajuste anual, mas sim quanto à fixação de procedimento para reajuste e revisão da tarifa (art. 23, IV)". Perez explica que "o contrato pode prever reajuste a cada dois ou três anos ou, ainda, condicioná-lo a uma escala móvel ou estabelecer somente o procedimento de revisão tarifária como padrão para o incremento da tarifa ao longo do tempo".

Para o sócio "a solução do problema da indexação deve ser buscada pela renegociação dos contratos, que deve basear-se na performance econômica de cada um dos setores envolvidos, sem que se esqueça, entretanto, de velar-se pela preservação da equação econômico-financeira desses contratos e, ao mesmo tempo, de buscar fórmulas que inibam o impacto dos reajustes contínuos e assegurem aos usuários a partilha dos ganhos de produtividade e eficiência conquistados pela gestão privada dos serviços concedidos".

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Fonte: Edição nº 152 do Litteraexpress - Boletim informativo eletrônico da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia.

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