Resultado do sorteio da obra "Desconsideração da Personalidade Jurídica"

Migalhas sorteia a obra coletiva "Desconsideração da Personalidade Jurídica" (Do Advogado - 190p.), organizada por Jader Marques e Maurício Faria.

"A Redejur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial - tem a satisfação de apresentar este livro sobre a Desconsideração da Personalidade Jurídica, destacando ser o resultado de um esforço conjunto daqueles que acreditaram na possibilidade de desenvolvimento de um trabalho sério em torno deste que é um dos temas mais palpitantes da atualidade, no Brasil e no exterior.

A escolha da temática justifica-se pela sua importância e pelas consequências da aplicação da disregard doctrine nos diversos âmbitos relacionados ao direito da empresa.

Assim foi que, escolhido o objeto da pesquisa, os escritórios associados à Redejur aceitaram o desafio,e dedicaram-se à elaboração dos quatorze artigos jurídicos adiante expostos. Cada autor, por certo, abordou o tema a partir da sua experiência acadêmica e profissional. O resultado, como pode ser adiante observado, foi a reunião de excelentes artigos, dotados do devido rigor científico e sem perder de vista as questões eminentemente práticas, além do atualizado posicionamento dos Tribunais.

A obra inicia com uma interessante abordagem de Direito Penal feita pela Dra. Bruna Lima a respeito da possibilidade ou não de aplicação da teoria na questão da multa decorrente de condenações por crimes ambientais.

Em seguida, o Dr. Cesar Luiz Pasold Júnior destaca com propriedade a problemática da responsabilização do sócio retirante, sob o enfoque da insegurança gerada pela aplicação da desconsideração da personalidade jurídica.

O Dr. Eduardo Bastos de Barros, por seu turno, formula percuciente crítica quanto à aplicação da teoria na Justiça do Trabalho, temática também enfrentada no excelente artigo apresentado pelo Dr. Flávio Rossignolo Londero.

Numa abordagem bastante rica, o Dr. Gustavo Guimarães Henrique desafia a questão da desconsideração inversa da personalidade jurídica, o que permite miar que a obra atravessou até mesmo os pontos mais espinhosos da questão.

No campo do Direito Tributário, a temática foi tratada, primeiramente, no excelente artigo apresentado pelo Dr. Hamilton Lúcio Oliveira Filho.

Cumprindo o objetivo de alcançar a maior abrangência possível no trato do tema, a análise da desconsideração da personalidade jurídica em relação aos membros de conselhos fiscais de sociedades anônimas não escapou do olhar atento e crítico do Dr. João Celestino Corrêa da Costa Neto.

O Dr. Jose Rubem Angelo, da sua parte, coloca toda sua experiência e sensibilidade no trato da matéria perante o Direito do Trabalho.

Outro importante artigo vem assinado pelo Dr. José Silva Sobral Neto, relativo à responsabilidade tributária dos administradores da pessoa jurídica, num enfoque crítico sobre a interpretação do art. 135, III, do Código Tributário Nacional.

Num sentido um pouco diferente, o experiente e autorizado Dr. Rogério Pires da Silva também aborda a questão da responsabilidade tributária dos sócios e administradores de sociedades diante da teoria da desconsideração da personalidade jurídica.

O organizador, Dr. Maurício Faria, destaca com autoridade a questão dos abusos na aplicação da teoria, com ênfase na análise dos casos críticos em que é admitida a desconsideração.

No plano do Direito Processual, o Dr. Paulo Soares de Morais trabalha de maneira inteligente a complexa questão do ônus da prova na aplicação da desconsideração da personalidade jurídica.

Como foi antes referido, o tema não é importante apenas para o direito brasileiro. Com efeito, já que os associados internacionais da Redejur também aceitaram o desafio, a obra conta com uma abordagem do assunto perante o Direito Português, no excelente artigo do Dr. Ricardo Grilo, assim como no âmbito do Reino Unido, no também excelente texto da Dra. Isabella Cannell.

A temática da desconsideração da personalidade jurídica é relevante e atual. Foi tratada por uma plêiade de advogados especialistas da mais alta qualidade, brasileiros e estrangeiros. O resultado não poderia ser outro: uma obra completa que não pode faltar em uma boa biblioteca jurídica." Os organizadores

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