Centenário - Aliomar de Andrade Baleeiro

Centenário

Aliomar de Andrade Baleeiro

Aliomar de Andrade Baleeiro nasceu em Salvador, capital do Estado da Bahia, em 5/5/1905. Era filho de Arnaldo Baleeiro e de D. Maria Isaura de Andrade Baleeiro.

Realizou os estudos primários nos Colégios Oito de Dezembro e Antonio Vieira e os preparatórios em cursos particulares e no Ginásio Ipiranga. Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade da Bahia, em 1925, conquistando, mais tarde, o título de Doutor em Direito pela mesma Universidade.

Desde jovem, iniciou-se no jornalismo, tendo colaborado nos seguintes órgãos de imprensa: Imparcial; Imprensa (1922-1923); A Tarde (1924-1926); Diário da Bahia (Secretário, 1926); Estado da Bahia (Diretor, 1933-1935); Diário de Notícias, da Bahia e do Rio de Janeiro; Correio da Manhã; Diário de Pernambuco; Estado de São Paulo e outros.

Dedicou-se também, logo após formado, à advocacia, fundando escritório de que participavam Álvaro Nascimento e Luiz Vianna Filho. Foi Consultor Jurídico do Instituto de Pecuária da Bahia (1936-1941).

Exerceu o cargo de Professor de Regime Aduaneiro Comparado e Política Comercial, interinamente, na Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade da Bahia. Obteve em concurso, por aprovação unânime, o cargo de Professor Catedrático de Ciência das Finanças da mesma Universidade (1942-1946 e 1959-1960), onde lecionou também Direito Administrativo (1943). Conquistou ainda em concurso, mediante aprovação unânime, a cátedra de Ciência das Finanças da Faculdade de Direito da Universidade do antigo Estado da Guanabara (1951), onde já lecionava desde 1947. Foi Professor de Economia Política no curso de doutorado da mesma Faculdade (1957-1958 e 1961-1962) e de Direito Financeiro e História Constitucional na Universidade de Brasília (1967-1973). Professor Emérito da Universidade do antigo Estado da Guanabara (1972) e da Universidade de Brasília, que publicou a coletânea Estudos de Direito Público em honra de Aliomar Baleeiro, em 1976. No Conselho Universitário da Universidade do antigo Estado da Guanabara, exerceu os cargos de Membro do Conselho Técnico e Administrativo da Faculdade de Direito e o de Diretor do Instituto de Estudos Econômicos da mesma Universidade, participando de Comissões organizadoras de Concursos nas Faculdades do Brasil, da Guanabara, de Santa Catarina, do Recife, da Bahia, de Minas e nas Faculdades de Economia das Universidades do Brasil e de Minas Gerais.

Ingressando na política, foi Deputado à Constituinte Baiana (1935) e à Assembléia Legislativa da Bahia (1935-1937), sendo um dos Relatores do Projeto da Constituição baiana de 1935. Deputado Federal à Constituinte de 1946, destacou-se como Membro da Grande Comissão e Relator da Subcomissão Financeira e Tributária. Integrou a Câmara Federal, de 1946 a 1958, em 1960 e de 1963 a 1965. Foi Deputado à Constituinte e à Assembléia da Guanabara (1960-1962), quando lhe coube ser o Relator-Geral da Constituinte (1961). Exerceu o cargo de Secretário da Fazenda do Estado da Bahia (1959-1960). Foi delegado do Brasil à Conferência Geral da Unesco (Florença, 1950).

Nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, por decreto de 16 de novembro de 1965, do Presidente Castelo Branco, preenchendo cargo criado pelo artigo 6º do Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965, que atribuiu nova redação ao artigo 98 da Constituição e aumentou o número de Ministros para 16, tomou posse no cargo em 25 do mesmo mês.

Exerceu a Vice-Presidência do Supremo Tribunal Federal, no período de 10 de fevereiro de 1969 até 10 de fevereiro de 1971, quando foi eleito Presidente, exercendo as respectivas funções até 9 de fevereiro de 1973.

Em sessão de 30 de abril de 1975, o Ministro Djaci Falcão, Presidente, procedeu à leitura da carta que o Ministro Aliomar Baleeiro lhe dirigira, anunciando o afastamento do serviço por motivo de aguda insuficiência coronária.

Aposentado por decreto de 4 de maio de 1975, foi homenageado pelo Tribunal, em sessão de 21 do mesmo mês, quando falou, pela Corte, o Ministro Xavier de Albuquerque, pela Procuradoria-Geral da República, o Prof. José Carlos Moreira Alves e, pelo Instituto dos Advogados da Bahia e pela Ordem dos Advogados do Brasil, o Prof. Josaphat Marinho.

Foi Membro do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção da Bahia (1939-1945); Representante da Seção da Bahia no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Membro do Instituto dos Advogados da Bahia e do Instituto dos Advogados Brasileiros; Honorary Lecturer do American Institute for Foreign Trade (Phoenix); Membro do Instituto Brasileiro de Direito Financeiro, do Instituto Uruguayo, da National Tax Association, do Instituto de Derecho Financiero Latino-Americano e do Permanent Fiscal Law Comites of Inter-American Bar Association.

Publicou inúmeros artigos, pareceres, conferências e trabalhos avulsos em revistas especializadas, nacionais e estrangeiras, entre as quais: Revista Forense, Revista dos Tribunais, Revista de Direito Administrativo, Revue de Science Financière (Paris), Archívio Finanziario (Roma), Estudios del Centro de Derecho Financiero (Buenos Aires), além de jornais da Bahia, do Rio, de São Paulo e de outros Estados.

Também foi autor de vários livros, destacando-se: Direitos dos Empregados no Comércio (1932); Imposto sobre a Renda (1938); A Tributação e a Imunidade da Dívida Pública (1939); Alguns Andaimes da Constituição (1950); Rui, um Estadista no Ministério da Fazenda (1954); Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (1951); A Política e a Mocidade (1954); Uma Introdução à Ciência das Finanças (1ª ed. 1955 - 10ª ed. 1974); Clínica Fiscal (1958); O Direito Tributário da Constituição (1959); Cinco Aulas de Finanças e Direito Fiscal (1959); O Supremo Tribunal Federal, esse outro desconhecido (1967) e Direito Tributário Brasileiro (1ª ed. 1970 - 6ª ed. 1974).

Recebeu o prêmio "Instituto dos Advogados da Bahia" pela obra Introdução à Ciência das Finanças, em 1956, e o "Prêmio Astolfo Rezende", do Instituto dos Advogados Brasileiros, pelo Direito Tributário Brasileiro (1972).

Possuía, entre outras, as seguintes condecorações e medalhas: Grã-Cruz da Ordem de Rio Branco; Grã-Cruz da Ordem do Mérito de Brasília; Grã-Cruz da Ordem do Mérito Judiciário Militar; Grã-Cruz do Mérito Aeronáutico; Grã-Cruz do Infante Dom Henrique (Portugal); Ordem de Mayo (Argentina); Ordem O' Higgins (Chile);Ordem Nacional do Mérito Educativo; Colar do Estado da Bahia; medalhas Tomé de Souza (Câmara Municipal de Salvador), Muiz Freire e outras. Era Cidadão Benemérito da Guanabara, por ato da Assembléia Legislativa do ex-Estado, e Cidadão Acreano, por haver colaborado na elaboração da Constituição daquela unidade.

Era casado com D. Darly Baleeiro.

Faleceu em 3/3/1978, na cidade do Rio de Janeiro, sendo homenageado em sessão de 11/5/1978, quando expressou o sentimento da Corte o Ministro Rodrigues Alckmin, falando pela Procuradoria-Geral da República, o Prof. Henrique Fonseca de Araújo e, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Seccional do Distrito Federal, o Dr. Henrique Lima Santos.

_________