Resultado do sorteio da obra "A Não-Cumulatividade dos Tributos"

Analisando o desenvolvimento do instituto da não-cumulatividade tributária, o livro "A Não-Cumulatividade dos Tributos" (Noeses - 471p.), de André Mendes Moreira, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, explica em que ela consiste, e em seguida o cenário brasileiro é analisado de forma detalhada, focando-se no panorama constitucional da não-cumulatividade tributária sob uma perspectiva histórico-jurídica (com remissão constante às decisões do STF), buscando-se demonstrar em que consiste esse instituto à luz da jurisprudência pátria.

O aspecto infraconstitucional da não-cumulatividade é, na sequência, objeto de delongado estudo, com o delineamento das normas legais aplicáveis ao IPI, ao ICMS, ao PIS/COFINS e aos impostos e contribuições residuais.

A obra, que tem 471 páginas, explica também as origens e sistemática dessa forma de tributação, hoje adotada em mais de 130 países por intermédio do IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

Ao cabo, são analisados aspectos pontuais da não-cumulatividade tributária, tais como o direito à correção monetária dos créditos escriturais, a cumulatividade residual gerada nas operações com empresas optantes do SIMPLES e os prazos decadencial e prescricional para postulação do direito à utilização dos créditos nas exações não-cumulativas.

No prefácio, assinado pelo professor Paulo de Barros Carvalho, titular da PUC/SP e da USP que participou das bancas de mestrado e doutorado do autor, é afirmado que "A não cumulatividade dos tributos é um livro sério e profundo", consistindo em um "texto valioso, fundamentado em consistente teoria e com admiráveis efeitos no âmbito da pragmática jurídico-tributária".