Arquivo - Levantamento revela o prazo médio para desarquivamento de processos judiciais nas capitais brasileiras

Peculiaridades

Em Maceió/AL, o prazo estipulado de 5 dias úteis para o desarquivamento refere-se aos processos judiciais com menos de 100 anos. Os processos com mais de um século de existência são considerados como pesquisa documental histórica e fazem parte do projeto Memorial da Justiça.

Em Manaus/AM, o prazo médio de 5 dias úteis para o desarquivamento é referente aos processos datados a partir da década de 80. Para processos anteriores, o prazo aumenta para 10 dias úteis. Atualmente, com o objetivo de dar celeridade às buscas, o Arquivo Geral está passando por uma reestruturação logística para o rearranjo documental dos processos não cadastrados no sistema.

Em Salvador/BA, o arquivo é terceirizado desde 2005 e encontra-se sob a responsabilidade da Empresa Gráfica da Bahia, em prédio localizado a cerca de 2 quilômetros do TJ/BA.

Em Fortaleza/CE, os processos datados a partir de 1985, considerados recentes, demoram de 2 a 10 dias úteis para serem desarquivados, o que dá uma média de 6 dias. O arquivo fica sob a responsabilidade da empresa terceirizada TCI, que se incumbe da guarda e digitalização dos processos. A partir de janeiro de 2011, haverá um sistema no site do TJ no qual os advogados e juízes poderão se cadastrar para consultar instantaneamente os processos.

Em Campo Grande/MS, o arquivo divide-se em três unidades sob a responsabilidade da diretoria do Fórum da capital. Os processos antigos (anteriores a 1985) não estão cadastrados no sistema e levam, no mínimo, 3 dias para serem desarquivados.

Em Belo Horizonte/MG, os processos recentes geralmente demoram 2 dias para serem desarquivados, enquanto os processos anteriores a década de 80 demoram 3 dias. A portaria 872/09, da Corregedoria do TJ/MG, determina prazos de desarquivamentos para situações específicas como, por exemplo, a necessidade de soltura de réus presos ou processos classificados como urgentes. Os processos de varas de Família e Criminais são de responsabilidade do TJ, já os processos de varas Cíveis são terceirizados. Informa-se, entretanto, que eles estão em fase de transição. Atualmente, a empresa responsável é a Recall do Brasil, mas houve uma nova licitação e, a partir do ano que vem, quem assume é a empresa Metrofile.

Em Belém/PA, o arquivo possui um convênio com a UFPA e os processos com datas anteriores ao ano de 1979 ficam armazenados no memorial da Universidade.

Em João Pessoa/PB, informaram-nos que devido às ocorrências (várias) de pessoas que arrancaram folhas de processos desarquivados, atualmente não é possível retirar os feitos do arquivo, e nem apenas para xerocá-los.

Em Porto Velho/RO, o prazo médio de desarquivamento caiu de 7 dias, em 2009, para 1 dia, em 2010. Segundo informações, o prazo diminuiu porque houve a contratação de novos funcionários, o que agilizou o procedimento de busca dos processos.

Em Boa Vista/RR, a maioria dos processos anteriores a 1960 encontram-se sem cadastro e, por isso, podem demorar além do prazo médio de 2 dias. De 2009 para cá, o tempo estimado caiu de 7 para 2 dias em virtude de uma reorganização do arquivo que deu celeridade ao processo de busca devido à numeração seqüencial das caixas.

Em Aracaju/SE, no caso de consulta no balcão do arquivo, há a possibilidade de agendamento para o acesso aos processos. A busca no arquivo é facilitada pelo sistema de inventário topográfico que identifica exatamente o local em que as caixas com os processos se encontram.

Em Palmas/TO, Estado mais novo da Federação, não há um arquivo central. Os poucos processos judiciais ficam distribuídos nos 30 cartórios existentes e cada cartório possui seu próprio arquivo. No fórum, só acontece o desarquivamento dos processos administrativos.

• São Paulo

Em São Paulo/SP, o tempo estipulado é de 5 dias úteis contados a partir da data de protocolização do requerimento no setor da coordenadoria do arquivo do Ipiranga, localizado na rua Sorocabanos, 680.

O arquivo do bairro do Ipiranga fica sob o encargo do Tribunal e concentra os processos dos últimos 5 anos, totalizando inacreditáveis 9 milhões e 800 mil processos.

Segundo a coordenadoria do arquivo, que é de responsabilidade do TJ/SP, os processos anteriores a 2005 são armazenados em Jundiaí sob a responsabilidade da empresa terceirizada Recall do Brasil, e totalizam assustadores 54 milhões e 200 mil processos.

No caso da solicitação ser feita em comarca do interior, é necessário preencher um requerimento da Recall via web e o sistema gera uma ordem de serviço. A partir de então, o prazo estimando é de 5 dias úteis com a possibilidade de acrescentar um dia para entrega no destino solicitado.

Se a consulta é realizada no balcão do arquivo da capital, refere-se a processos dos últimos 5 anos e o requerimento é feito até às 13h, o prazo pedido é de 2 horas para desarquivar o processo. Após às 13h, o prazo sobe para 24 horas.

Se a consulta é feita no balcão da capital, mas se refere a processos localizados no arquivo da Recall, em Jundiaí, o desarquivamento demora 2 dias, em virtude do tempo para transportar o processo do interior para a capital.

• Média mensal de desarquivamentos

Ao levantar os dados relativos à média mensal de desarquivamentos, notamos que vários Estados insistiram em frisar que o volume maior refere-se aos processos de varas de Família.

Em Minas Gerais, a média foi calculada a partir dos dados de 2009 (90 mil desarquivamentos/ano) e a perspectiva de aumento em 12,5% para 2010, o que daria 101.250 desarquivamentos. Sendo assim, a média mensal ficou em 8.437.

Em Rondônia, um funcionário do arquivo nos informou que dos 345 desarquivamentos por mês, 330 referem-se a processos de 1º grau e somente 15 de 2º grau.

Em Roraima, normalmente a média mensal gira em torno de 330 desarquivamentos. Contudo, devido a um mutirão para cumprimento da "Meta 2" do CNJ, atualmente a média está cinco vezes maior, totalizando 1.650 desarquivamentos por mês.

Em São Paulo, a média do arquivo localizado na capital é de 24.700/mês, referentes a desarquivamentos de processos dos últimos 5 anos. O total de processos desarquivados pela empresa Recall do Brasil, que responde pelos processos do interior e pelos processos da capital anteriores a 2005, é de 37.200/mês.

Infelizmente, três Estados não se encontram listados na tabela abaixo. Espírito Santo e Paraíba, porque não possuem estatísticas relativas ao número médio mensal de desarquivamentos, e Mato Grosso, porque não nos informou os dados, solicitados há duas semanas, a tempo desta publicação.