OAB/PR

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Leia abaixo as informações desta semana da OAB/PR.

Casos de publicidade irregular praticada por advogados estão sendo coibidos pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PR. Segundo a advogada Alia Haddad, relatora da 2.ª Turma do TED, há uma preocupação em evitar infrações à legislação que estabelece os limites para a divulgação da atividade profissional. Além de orientar os advogados, o TED tem punido os profissionais que infringem as normas, tratando o exercício da advocacia como atividade mercantilista. Os advogados que praticam publicidade irregular estão sujeitos a responder a processos disciplinares.

A OAB/PR, com o apoio da Justiça Federal, trouxe a Curitiba na semana passada os ministros do STJ João Otávio de Noronha e Francisco César Asfor Rocha. Eles participaram do Simpósio de Direito Civil e Processual Civil, realizado na sede da Justiça Federal em Curitiba.

Durante os dois dias, foram realizadas quatro palestras. Na quinta-feira, o advogado Roberto Rosas falou sobre Devido Processo Legal. Em seguida, o palestrante foi o ministro do STJ João Otávio de Noronha, que conversou com os participantes sobre Prescrição e Decadência. Na sexta-feira, o advogado Carlos Eduardo Pianovski Ruzik fez uma análise crítica da Parte Geral do Código Civil. O ministro do STJ Francisco César Asfor Rocha encerrou o simpósio com uma palestra sobre Aspectos Fundamentais do Recurso Especial.

Pensão alimentícia é o tema do próximo encontro Diálogos da OAB sobre Direitos dos Idosos. A reunião, realizada todos os meses, é promovida pela Comissão dos Direitos do Idoso da OAB/PR. O encontro está marcado para as 8h30 da próxima sexta-feira, na sede da Escola Superior de Advocacia (ESA). As reuniões são abertas à comunidade e dirigidas especialmente a advogados, magistrados, integrantes do Ministério Público, assistentes sociais e estudantes. A entrada é gratuita e as inscrições podem ser feitas no local do encontro. Informações pelos telefones (41) 3017-5050, 3017-5049 e 3017-5048. A ESA fica na rua João Gualberto, 916.

A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região publicou uma recomendação para que juízes não marquem audiências nos dias 14, 15 e 16/8, quando será realizada em Curitiba a 3.ª Conferência Estadual dos Advogados. A orientação, assinada pelo juiz corregedor regional, Nacif Alcure Neto, é resultado de um pedido do presidente da OAB/PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco. Sem audiências, os advogados ficam liberados para participar da conferência.

Advogados da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PR visitaram na última quinta-feira a Penitenciária Estadual de Piraquara (PEP) para tentar colocar fim à greve de fome mantida por um grupo de detentos por 18 dias. Durante a visita, eles conseguiram convencer pelo menos dois detentos a encerrar a greve, entre os sete que ainda mantinham a mobilização. No final da tarde, a direção da PEP informou que todos os detentos haviam encerrado a greve de fome.

Quinto Constitucional

A diretoria da OAB/PR deferiu as inscrições de 28 advogados que pretendem concorrer ao cargo de juiz do Tribunal de Justiça do Paraná. O Conselho Pleno da OAB/PR vai escolher entre os inscritos os integrantes da lista sêxtupla que será submetida ao Tribunal. Os nomes dos advogados que tiveram inscrições deferidas pela diretoria podem ser conferidos no site da oab (www.oabpr.org.br).

A Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) realizou no último fim de semana, em Guaratuba, o III Congresso Paranaense de Direito Ambiental. O advogado Heroldes Bahr Neto, da Comissão do Meio Ambiente da OAB/PR, representa a Seccional no evento.

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* Notícias extraídas do Informativo Virtual OAB/PR n° 56.

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