Corregedor-geral da JT determina mudanças no TRT da 1ª região

Melhorias

Corregedor-geral da JT determina mudanças no TRT da 1ª região

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, aprovou e registrou em ata as reivindicações propostas pela Comissão da Justiça do Trabalho da OAB/RJ para melhorias no TRT da 1ª região. Entre elas, a realização de audiências quatro dias por semana, com juízes à disposição das partes e advogados no quinto dia; ampliação atendimento ao público para entre 8h e 18h e criação de uma Central de Contadoria. As mudanças foram anunciadas no dia 21/10, durante a apresentação dos resultados da correição realizada no TRT da 1ª região.

O presidente da CJT da OAB/RJ, Ricardo Menezes, acredita que a medida será um divisor de águas para a Justiça Trabalhista. "Essa vitória é importante para o TRT, para o advogado e principalmente para a sociedade. O ministro acatou todos os nossos pleitos e prestigiou a Comissão nos convidando para a leitura de sua ata", afirmou ele.

Reis de Paula criticou a morosidade dos processos no TRT da 1ª região e fez questão de frisar que o relatório final não tem caráter meramente referencial. Ele estipulou prazo de 45 dias, a partir da publicação, para o cumprimento de todas as exigências. "O tribunal é a casa da cidadania. Planejamento estratégico é roteiro de trabalho e vou cobrar isso com rigor", disse o ministro, salientando : "Tribunal está num novo curso e vocês, juízes, desembargadores e, principalmente, advogados, são responsáveis".

O ministro abrirá sindicância para apurar denúncias de que juízes estariam ministrando aulas durante horários de expediente forense. Segundo ele, é inadmissível que magistrados se sobreponham à resolução 34/2007 (clique aqui) do CNJ. "Estipulamos aqui um prazo razoável entre as audiências, mas é preciso a presença do juiz no local de trabalho", destacou Reis de Paula. O corregedor-geral também questionou o elevado número de magistrados afastados por problemas de saúde. Ele constatou que 44, dos 233 juízes em exercício, estão de licença médica. O ministro recomendou que uma comissão interdisciplinar, formada por médicos e psicólogos, seja criada para apurar as causas da alta taxa de afastamento.

Para Reis de Paula, "juízes preguiçosos" seriam um dos principais problemas encontrados no TRT da 1ª região. "Imagine que você seja dono de uma empresa com 250 funcionários e descubra que quase 50 deles estão afastados por doença. É sinal de que há alguma coisa errada. Isso é um absurdo", exemplificou o ministro.

Muitas das determinações são antigas reivindicações dos advogados trabalhistas levadas ao conhecimento de Reis de Paula pela CJT. No dia 18/10, aproveitando a visita do ministro ao Rio, membros da OAB/RJ e do Sindicato dos Advogados apresentaram um dossiê com os principais problemas enfrentados pela categoria. O documento, com informações que iam da situação precária de algumas varas trabalhistas até a arbitrariedade cometida por juízes, foi elaborado a partir de pesquisa realizada com 1.200 advogados de diversas cidades. "Apresentamos um resumo da pesquisa ao ministro, que prometeu acatar nossas reivindicações e honrou o compromisso. A CJT está na rua e em campo para atender causas em favor do advogado. Estamos muito gratos e tenho a certeza de que o maior ganho será da sociedade", frisou o vice-presidente da CJT, Paulo Renato Vilhena Pereira.

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