Juiz potiguar decide que faculdade deve regularizar situação de aluna de Direito

Histórico acadêmico

Juiz potiguar decide que faculdade deve regularizar situação de aluna de Direito

Uma aluna do Curso de Direito da FARN - Faculdade Natalense Para o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte conseguiu uma liminar judicial que determina à Faculdade que, no prazo de 15 dias, a contar da intimação da decisão, regularize o histórico acadêmico da autora fazendo a rematrícula correspondente aos períodos 8º, 9ª e 10ª do curso de graduação em direito e registrando as notas auferidas pela aluna nos dois últimos semestres (2009.2 e 2010.1), bem como as notas parciais auferidas no semestre em andamento (2010.2), sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00, a ser revertida em favor da autora.

Na ação, a autora afirmou que é graduanda do curso de Direito, no período noturno, da FARN e encontrar-se com mensalidades em atraso no semestre 2009.1 ficou temporariamente impossibilitada de renovar a matrícula no semestre 2009.2, que compreendeu o 8º período. Disse que - como é habitualmente permitido pela Faculdade, enquanto a autora equilibrava as suas finanças - frequentou as aulas, realizou os trabalhos e as provas obrigatórias, deixando apenas de ter as notas lançadas no sistema, sendo estas apuradas metodicamente pelos professores.

Alegou que, quando procurou a tesouraria da FARN, no segundo semestre de 2009, foi informada que teria que pagar o percentual de 50% do valor atrasado, para que fosse acatado o acordo de parcelamento. Informou que tal medida levou a autora a adiar a solução do problema, pois teria que dispor à vista a quantia de R$ 4.200,00 e somente em maio de 2010, quando já cursava as atividades do semestre 2010.1, referente ao 9º período nos mesmos moldes do semestre anterior, é que foi possível satisfazer a exigência do conselho deliberativo, quanto ao pagamento inicial do acordo.

Assegurou que, após o firmar o acordo com a Faculdade e pagar 50% do débito, procurou imediatamente regularizar sua situação acadêmica junto à coordenação do curso onde recebeu instruções para pedir sua rematrícula à diretoria acadêmica. Ainda segundo a aluna, após várias tentativas de ter acesso à diretora acadêmica, esta lhe informou que devido a empecilhos no sistema a mesma teria que falar com o reitor da Faculdade, que por sua vez, informou à aluna que era preciso requerer ao conselho deliberativo a regularização da matrícula e esperar uma decisão a ser dada em uma futura reunião do conselho.

Assim, afirmou que fez o requerimento ao conselho deliberativo da Faculdade e somente três meses após, no final de agosto quando já iniciava-se o período letivo 2010.2, foi que ocorreu a reunião, tendo a diretora acadêmica informado verbalmente à autora acerca da decisão do conselho deliberativo pelo indeferimento do pedido de regularização da matrícula, acusando perda do prazo programado pela instituição para realização das matrículas.

De acordo com a autora, a Faculdade afirmou que os períodos cursados integralmente pela autora são invalidados, tendo a autora que desistir de sua formatura e cursar todos esses períodos novamente. Assim, requereu liminarmente que a Faculdade regularize seu histórico acadêmico fazendo a rematrícula correspondente aos períodos 8º, 9º e 10º do curso de graduação em direito e registrando as notas auferidas pela aluna nos dois últimos semestres (2009.2 e 2010.1), bem como as notas parciais auferidas no semestre em andamento (2010.2).

Ao analisar o caso, o juiz André Luís de Medeiros Pereira observou que ficaram configurados os pressupostos para o deferimento da liminar, a plausibilidade do direito invocado e o perigo de dano irreparável no caso da demora da prestação jurisdicional. Para ele, os documentos trazidos aos autos são suficientes, nesta fase, para o deferimento do pedido, pois a autora juntou aos autos o termo de acordo firmado com a Faculdade, bem como os comprovantes de pagamento até a parcela de outubro. Além do mais, desde maio de 2010 que a aluna pagou o valor da primeira parcela do acordo e por motivos alheios a sua vontade, foi iniciado outro semestre letivo sem que a FARN resolvesse a situação acadêmica da autora.

Segundo o magistrado, o dano de difícil reparação a que está sujeita a parte autora reside nos fatos explicitados na petição inicial, visto que a demora na regularização de sua situação acadêmica poderá leva-la a perder o último semestre do curso, impedindo sua formatura. "Estão presentes os requisitos para se fazer a prestação jurisdicional antecipatória", concluiu.

• Processo : 001.10.407385-4

_________________