Correspondente premiado

Seção "Correspondentes"

Nesta seção os causídicos autônomos e escritórios de advocacia poderão buscar nomes para auxiliá-los, como "Correspondente", em outras comarcas, bem como aqueles que quiserem se oferecer para prestar serviço desta natureza a estes profissionais e a estas respeitadas bancas poderão se cadastrar como "Correspondentes".

Além de prestar serviços a escritórios e advogados autônomos, o migalheiro "Correspondente" ainda conta com o benefício de semanalmente ser premiado com uma grande obra jurídica para engrandecer sua biblioteca.

• Confira logo abaixo o Correspondentes premiado desta terça-feira.

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"Comentários à Lei Nacional da Adoção - Lei 12.010, de 3 de agosto de 2009" (192p.), escrita por Luciano Alvez Rossato e Paulo Eduardo Lépore e gentilmente oferecida pela Editora RT - Revista dos Tribunais.

A nova disciplina da adoção, objeto da lei 12.010/2009 (clique aqui), é aqui estudada em todos os seus detalhes, desde sua origem até suas implicações procedimentais, recursais e internacionais. A lei tem como objetivo central o fomento de políticas públicas no sentido de promoção do retorno das crianças e adolescentes às suas famílias de procedência, e só no caso de frustração desse projeto ganham espaço as famílias substitutas, sob a forma de guarda, tutela ou adoção.

Escrita de maneira clara e objetiva, a obra começa pelo estudo dos princípios relacionados à criança e ao adolescente e de todas as mutações da família até sua configuração mais moderna e aberta. Os procedimentos judiciais e o sistema recursal, segundo a nova regulamentação, foram adaptados à celeridade que a matéria exige, com ênfase na especialização e no devido processo legal. O texto aborda, ainda, temas variados relacionados às alterações do instituto, como as medidas socioeducativas, a revogação do art. 392-A da CLT (clique aqui), a defesa dos interesses difusos e o Conselho Tutelar.

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