Judiciário pernambucano participa de audiência pública sobre novo Código Eleitoral

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Judiciário pernambucano participa de audiência pública sobre novo Código Eleitoral

O presidente do TJ/PE, desembargador José Fernandes de Lemos, esteve presente na última sexta-feira, 15, em audiência pública realizada no TRF da 5ª região. A sessão foi iniciada às 10 horas, no auditório do TRF, e teve como pauta o projeto do novo Código Eleitoral.

A audiência contou com a presença da Comissão de Juristas criada pelo presidente do Senado, senador José Sarney. O grupo é presidido pelo ministro do STF, Antônio Dias Toffoli, e pretende realizar uma revisão completa na legislação relativa ao processo eletivo, que é de 1965. A meta é que, no prazo de 180 dias, seja elaborada proposta de uma norma ampla e atualizada que proceda um exame crítico dos aspectos jurídicos do sistema eleitoral e dos procedimentos adotados nessa área no país.

O evento propiciou um debate participativo sobre a temática do novo Código Eleitoral e consistiu na primeira audiência pública para discutir o referido tema na região nordeste. A mesa de honra foi composta pelo presidente do TRF da 5ª região, desembargador Luiz Alberto Gurgel ; pelo ex-ministro do TSE, Carlos Caputo Bastos ; pelo presidente do TJ/PE, desembargador José Fernandes de Lemos ; pelo presidente do TRE/PE e desembargador do TJ/PE, Roberto Ferreira Lins ; e pelo ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Raimundo Cezar Britto. Participaram, ainda, o presidente da OAB/PE, Henrique Mariano ; e o advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello.

Membros da Comissão

A comissão é formada pelos juristas Admar Gonzaga Neto, Arnaldo Versiani Leite Soares, Carlos Caputo Bastos, Antônio Dias Toffoli, Carlos Velloso, Edson de Resende Castro, Fernando Neves, Geraldo Agosti Filho, Joelson Costa Dias, José Eliton de Figueiredo Júnior, José Rollemberg Leite Filho, Luciana Muller Chaves, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Márcio Silva, Marcus Furtado Coelho, Roberto Gurgel Santos, Raimundo Cezar de Britto, Torquato Jardim e Walter de Almeida Guilherme.

Propostas e debates

Em relação à administração e organização das eleições, dentre outros pontos, a comissão tem promovido o debate sobre a composição da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral e o exercício de membros da magistratura federal e do Ministério Público Federal nessas instituições. Na área do Direito Penal Eleitoral e Direito Processual Penal Eleitoral, busca-se a troca de idéias em relação ao disciplinamento dos ilícitos penais praticados através dos meios de comunicação. Temas como "cumprimento do princípio razoável da duração do processo" e "moralidade da vida pregressa como condição para o exercício de mandatos eletivos" também estão sendo discutidos nas audiências promovidas pelo grupo.