TJ/RS - Homem deve indenizar ex por publicação de foto em jornal

TJ/RS - Homem deve indenizar ex por publicação de foto em jornal

Homem deve indenizar a ex-namorada pela publicação de fotografia do casal, sem autorização, quando os dois não estavam mais juntos. A 1ª turma Recursal Cível do Estado do RS confirmou a sentença de primeira instância, reduzindo apenas o valor fixado a título de indenização por danos morais de R$ 2.550,00 para R$ 1.500,00.

A fotografia foi publicada em 4/11/2009, no editorial do Caderno Avesso, do jornal O Nacional, do município gaúcho de Passo Fundo. A publicação teria causado desconforto, depreciação e constrangimentos à autora, pois ela estava namorando outra pessoa. A fotografia levantou a suspeita, entre seus colegas de trabalho, de que estaria se relacionando com os dois ao mesmo tempo, além de abalar o convívio familiar da autora e seu próprio relacionamento com o novo namorado.

Em depoimento, o réu afirmou que pediu a publicação da fotografia no jornal como um gesto de amor à autora. Ele parecia não estar conformado com o fim do relacionamento. Meses antes da publicação, vinha perturbando a autora através de correspondência eletrônica. Consta ainda uma ocorrência policial por parte da autora contra o réu.

Em primeira instância, considerou-se que a ilicitude não ficou caracterizada pelos fatos que motivaram a publicação da fotografia, mas em razão de ferir moralmente a autora.

A decisão do Juizado Especial Cível da Comarca de Passo Fundo embasou-se no art. 5º, inc. V, da CF. O réu foi responsabilizado por ferir direito à intimidade, à imagem, à honra e à vida privada. A indenização por dano moral foi fixado em R$ 2.550,00.

Recurso

A 1ª turma Recursal Cível confirmou a sentença, reduzindo o valor fixado a título de dano moral, para R$ 1.500,00. O relator, Juiz Leandro Raul Klippel, considerou as condições das partes, a gravidade da lesão, a repercussão e as circunstâncias fáticas.

Os juízes Fábio Vieira Heerdt e Heleno Tregnago Saraiva acompanharam o voto do relator.

• Recurso inominado : 71002781409

________________
__________

Leia mais

• 13/10/10 - STJ não aumenta valor de indenização por uso indevido de fotografia pela revista Caras - clique aqui.
• 13/10/10 - TJ/DF - Ofensa leva ex-presidente da Brasil Telecom a indenizar ex-diretor do BB - clique aqui.
• 7/10/10 - STJ majora valor de indenização e Isto É terá que pagar R$ 300 mil para juiz por matéria ofensiva - clique aqui.
• 4/10/10 - STF nega HC de jornalista acusado de crimes previstos na antiga Lei de Imprensa - clique aqui.
• 4/10/10 - Juiz paulista decide que Editora Abril não terá que pagar indenização a antropólogo - clique aqui.
• 30/9/10 - TJ/SP nega liminar em defesa da liberdade de imprensa - clique aqui.
• 28/9/10 - Decisão do TRE/TO revoga liminar que censurava imprensa - clique aqui.
• 27/9/10 - Desembargador do TO censura veículos de imprensa - clique aqui.
• 27/9/10 - Gushiken perde processo contra revista IstoÉ Dinheiro - clique aqui.
• 22/9/10 - Justiça condena Pânico na TV! por imagem não autorizada - clique aqui.
• 20/7/10 - Tribunais se posicionam de maneira diversificada após STF declarar lei imprensa inconstitucional - clique aqui.
• 7/7/10 - Justiça de São Paulo nega indenização por danos morais ao deputado Federal Paulinho da Força - clique aqui.
• 7/7/10 - Matéria jornalística fiel a inquérito policial não gera indenização por danos morais, decide TJ/DF - clique aqui.
• 3/7/10 - Câmara aprova parâmetros para indenização por danos morais - clique aqui.
• 29/6/10 - Editora Abril não deve indenizar ex-governador de MG - clique aqui.
• 9/6/10 - Juca Kfouri será indenizado por ofensa feita por colega em rádio - clique aqui.
• 28/5/10 - Jornalistas não são obrigados a indenizarem PM, decide TJ/RJ - clique aqui.
• 25/5/10 - Simão X Juliana Paes - Justiça do RJ não concede indenização por danos morais à atriz - clique aqui.
• 25/5/10 - STJ - Processo de Gilmar Mendes contra jornalistas será julgado em São Paulo - clique aqui.
• 24/5/10 - STJ reduz indenização a ser paga por jornal a ex-desembargador do TJ/DF - clique aqui.
• 12/5/10 - STJ - Extinção da Lei de Imprensa livra jornalista de ação penal - clique aqui.
• 19/4/10 - TJ/SC condena jornal ao pagamento de indenização para advogado - clique aqui.
• 16/4/10 - TJ/SC - Advogados trocam insultos pela imprensa e são condenados por danos morais - clique aqui.
• 14/4/10 - Advogado reclama no STF em caso de extorsão sobre matéria jornalística - clique aqui.
• 9/4/10 - TJ/RN - Jornal e colunista devem conceder direito de resposta à juíza - clique aqui.
• 31/3/10 - Imprensa - Em recente acórdão, Luis Nassif foi condenado a indenizar diretor da revista Veja - clique aqui.
• 30/3/10 - Juiz mineiro garante resposta de ex-prefeito de BH na Isto É sobre o mensalão mineiro - clique aqui.
• 22/3/10 - Justiça condena Rede Record a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 93 mil à juíza - clique aqui.
• 16/3/10 - Associação de deficientes físicos perde recurso em ação contra a TV Globo - clique aqui.
• 5/3/10 - O jornal Folha de S.Paulo e a jornalista Eliane Cantanhêde são condenados a indenizar o juiz Luiz Roberto Ayoub por publicação de artigo - clique aqui.
• 25/2/10 - TJ/MA nega recurso a jornal condenado a pagar indenização ao ex-governador do Estado por matéria ofensiva - clique aqui.
• 24/2/10 - TJ/SC nega indenização a irmãos de homossexual ressentidos por reportagem que divulgou pensão concedida a companheiro - clique aqui.
• 5/2/10 - TJ/SC - Jornal que divulga informação de fonte oficial não deve direito de resposta - clique aqui.
• 4/2/10 - TJ/RS - Negada indenização contra jornal que noticiou com base em boletim de ocorrência - clique aqui.
• 3/2/10 - Censura ! Estadão não aceita desistência do empresário Fernando Sarney da ação que ele move contra o jornal - clique aqui.
• 22/1/10 - Íntegra do decreto-lei 1.077/70, baixado pelo general Médici, que instituía a censura prévia à imprensa - clique aqui.
• 21/12/09 - Caso Fernando Sarney X Estadão e seus desdobramentos - clique aqui.
• 17/12/09 - 3ª turma do STJ nega recursos baseados na antiga Lei de Imprensa - clique aqui.
• 14/12/09 - Repercussão da decisão do STF no caso da censura do Estadão - clique aqui.
• 11/12/09 - STF - Arquivada ação do Estadão contra proibição de veicular matérias sobre Fernando Sarney - clique aqui.
• 9/12/09 - Plenário do STF deve julgar hoje ação do Estadão contra proibição de veicular matérias sobre Fernando Sarney - clique aqui.
• 18/11/09 - O Estado de S. Paulo recorre ao STF contra proibição de veicular matérias envolvendo Fernando Sarney - clique aqui.
• 28/10/09 - TJ/RJ condena jornalista e editora Abril a indenizarem Collor de Mello - clique aqui.
• 12/11/09 - Ministro Celso de Mello anula condenação que obrigou jornalista Juca Kfouri a indenizar presidente da CBF - clique aqui.
• 11/11/09 - Justiça fluminense proíbe emissora de fazer menção a Sasha Meneghel - clique aqui.
• 9/11/09 - Após julgar Lei de Imprensa incompatível com a CF, STF decide a favor da revista Veja em reclamação - clique aqui.
• 28/10/09 - TJ/RJ condena jornalista e editora Abril a indenizarem Collor de Mello - clique aqui.
• 15/10/09 - TJ/RJ condena RedeTV! por matéria desrespeitosa - clique aqui.
• 9/10/09 - IstoÉ ganha ação de indenização movida por ministros do STJ - clique aqui.
• 18/9/09 - Artistas de TV circulam pelo cenário jurídico em processos "da vida real" - clique aqui.
• 22/8/09 - STJ - Ex-servidor público poderá reclamar danos morais do SBT por farsa na televisão - clique aqui.
• 20/8/09 - STF - Empresa jornalística terá acesso aos dados sobre verbas concedidas a deputados - clique aqui.
• 30/7/09 - Revista pagará indenização por chamar delegado de "incompetente" - clique aqui.
• 22/8/09 - STJ - Ex-servidor público poderá reclamar danos morais do SBT por farsa na televisão - clique aqui.
• 20/8/09 - STF - Empresa jornalística terá acesso aos dados sobre verbas concedidas a deputados - clique aqui.
• 30/7/09 - Revista pagará indenização por chamar delegado de "incompetente" - clique aqui.
• 20/7/09 - O conflito entre liberdade de informação e proteção da personalidade na visão do STJ - clique aqui.
• 18/6/09 - Justiça paulista condena SBT ao pagamento de danos morais por exibição de imagens de forma ofensiva - clique aqui.
• 9/6/09 - Presidente do STF defende liberdade de imprensa com responsabilidade - clique aqui.
• 1/6/09 - STJ julga primeira ação de imprensa com base só no CC - clique aqui.
• 29/5/09 - STJ julga primeiro recurso sobre responsabilidade de veículo de comunicação após revogação da Lei de Imprensa - clique aqui.
• 24/5/09 - Íntegra do voto do ministro Celso de Mello no julgamento de mérito da ADPF 130 - Lei de Imprensa - clique aqui.
• 22/5/09 - Fim da Lei de Imprensa é perda de direitos - clique aqui.
• 30/4/09 - STF - Supremo julga Lei de Imprensa incompatível com a CF/88 - clique aqui.
• 27/4/09 - Lei de Imprensa deve ser julgada pelo plenário do STF no dia 30/4 - clique aqui.
• 15/4/09 - Manuel Alceu Affonso Ferreira comenta a ação sobre a lei de imprensa que volta a ser discutida no STF - clique aqui.
• 2/4/09 - STF - Julgamento sobre Lei de Imprensa será retomado no dia 15 de abril - clique aqui.
• 1/4/09 - Lei de Imprensa e diploma de jornalista são os destaques da pauta de julgamentos desta quarta-feira - clique aqui.
• 24/3/09 - STF deve decidir sobre Lei de Imprensa na próxima semana - clique aqui.
• 4/3/09 - Lei de Imprensa, criação de nova profissão e do Dia Nacional do Jornalista colocam o jornalismo em foco - clique aqui.
• 5/9/08 - STF suspende dispositivos da Lei de Imprensa por mais seis meses - clique aqui.
• 20/6/08 - AGU apresenta ao STF informações presidenciais sobre a Lei de Imprensa - clique aqui.
• 8/4/08 - Miro Teixeira defende na OAB/SP fim da Lei de Imprensa - clique aqui.
• 28/2/08 - STF referenda liminar do ministro Carlos Ayres Britto que suspendeu 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa - clique aqui.
• 27/2/08 - Plenário do STF analisa hoje liminar que suspendeu processos sobre a Lei de Imprensa - clique aqui.
• 22/2/08 - Ministro do STF defere liminar para suspender aplicação de artigos da Lei de Imprensa - clique aqui.
• 22/2/08 - Iniciativa do PDT de pedir ao STF a revogação da Lei de Imprensa é boa, "porém incompleta", diz advogado - clique aqui.
• 20/2/08 - PDT questiona no Supremo a Lei de Imprensa - clique aqui.

___________________