Escritório divulga compilado de decisões do Direito Digital nos últimos 10 anos

Direito digital

Escritório divulga compilado de decisões do Direito Digital nos últimos 10 anos

Em comemoração aos 6 anos, completados no último dia 29/9, o escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados elaborou um interessante compilado de decisões judiciais da área de Direito Digital.

• Confira abaixo o índice do compilado e clique aqui para conferir o documento na íntegra.

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1 - Incidente eletrônico - Guarda de provas

Guarda de provas - Responsabilidade da Empresa

Prova lícita - Possibilidade de gravação da conversa pelo interlocutor

Provas eletrônicas

2 - E-mail e celular corporativos

Ferramentas de trabalho tecnológicas

Uso indevido do correio eletrônico por empregado

Monitoramento de e-mail corporativo - legalidade

3 - Ofensas por meios eletrônicos

Direito à privacidade X Dever de informação

Responsabilidade das lan houses pelo cadastro de seus usuários

Delitos contra a honra na internet

Responsabilidade dos sites de busca

4 - Vazamento de informações

Sigilo de dados

Vazamento de dados sigilosos da empresa

5 - Direitos autorais e imagem na internet

Violação de Direitos Autorais e de imagem

6 - A marca na internet

Registro de domínimos na internet

Sites de busca - Adesão patrocinada com nome do concorrente

Uso indevido de marca

7 - Internet banking

Fraudes eletrônicas - Responsabilidade Civil

8 - Contratos eletrônicos

Documentos e Contratos Eletrônicos. Validade

9 - Negócios Virtuais e Questões Tributárias

Sites de Leilão na Internet

O Consumidor na Internet

Contrafação - Venda de Cds ?Piratas na Internet

Icms e Software

Provedores de Acesso. Não Incidência de Icms

Prova da Declaração de ir via Internet

10 - Perfis e Comunidades em sites de relacionamento

Responsabilidade exclusiva do usuário por ato ilícito praticado por meio do site de relacionamento ? Orkut

Prova. Documento extraído da Internet. Validade

Internet. Site de Relacionamento como meio de prova

11 - Outras questões interessantes

Prática de ato ilícito por menor. Responsabilidade solidária dos pais na reparação de danos

Carta Rogatória. Prova eletrônica produzida no Brasil

Pedofilia

Notificação por e-mail

Princípio da publicidade e internet

Processo Digital. Ofensas na internet competencia

Peculato Eletrônico

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