Resultado do sorteio : Comemorações Migalhas

Kelsen desenvolveu sua doutrina visando à desvinculação do Direito de outras ciências, purificando seu conteúdo de toda ideologia política e de todos os elementos de ciência natural. Sua intenção foi elevar a Ciência Jurídica à altura de uma genuína ciência, com objetividade e exatidão. Essa meta foi plenamente alcançada e hoje podemos nos referir a uma Escola Kelseniana, baseada em sua Teoria Pura do Direito. A presente obra é uma condensação levada a cabo pelo próprio autor, endereçada a seus alunos. Aborda didaticamente temas como positivismo jurídico, norma e Estado, sob medida para um perfeito entendimento do pensamento do mestre que desenvolveu os princípios da pureza metodológica do conhecimento científico-jurídico e posicionou o estudo jurídico no sistema das ciências. Com o compromisso de renovar e inovar sempre, destacamos nesta edição o formato de bolso, que guarda o conteúdo da edição anterior e, ao mesmo tempo, favorece a portabilidade e torna o produto acessível a um maior número de pessoas.

Desenvolvida com base na melhor doutrina pátria e estrangeira, na jurisprudência especializada e nos modelos práticos utilizados pela própria Administração, esta obra, já em sua 7.ª edição, fornece os fundamentos do processo administrativo e orientação moderna para a defesa dos administrados perante as Comissões Processantes, nas três esferas de governo: municipal, estadual e federal. Em sua parte teórica, o estudo abrange conceitos, a relação processual administrativa, as características do processo administrativo brasileiro e sua classificação, a sindicância, os processos administrativos disciplinar e criminal e as repercussões da sentença penal na esfera administrativa. Vêm, em seguida, as decisões dos tribunais, expostas a partir dos verbetes pertinentes. A seção prática traz modelos de portarias, ofícios, termos, atas, despachos, defesas, relatórios, decisões, na consideração de que qualquer vício de forma do procedimento administrativo poderá acarretar sua anulação.

Na teoria política e constitucional, povo não é um conceito descritivo, mas operacional: não designa uma realidade definida e inconfundível da vida social, mas pretende encontrar um sujeito para a atribuição de certas prerrogativas e responsabilidades coletivas, no universo jurídico-político. Inseridas na indagação central, o leitor se deparará com outras questões, entre elas: A definição de povo, como sujeito da soberania democrática, diz respeito ao titular ou ao exercente dela? A soberania popular é um poder absoluto? A maioria dos sufrágios corresponde à vontade e ao interesse dos votantes? Quem é, concretamente, a maioria votante que se pronuncia em nome do povo? E, finalmente, como pôr o Direito acima da vontade dos homens? Ao tratar desses questionamentos, o Autor formula uma nova base para o Direito positivo, para a teoria geral do Direito e para a teoria constitucional, além de um novo paradigma para o discurso da Ciência Política sobre a democracia.

A presente obra examina todos esses aspectos. Na Primeira Parte, estuda o patrimônio público e sua noção e os aspectos materiais dos atos de improbidade administrativa: conceito, direito fundamental, Administração Pública e patrimônio, interesse público e interesse difuso, a Lei de Improbidade na Segunda Parte, o controle da Administração Pública e a proteção e defesa do patrimônio: espécies de controle, controle jurisdicional e controle judicial. Em conclusão, observa que o patrimônio público abrange elementos imateriais, como a moralidade administrativa, e os princípios do art. 37 da CF considera-o direito fundamental reconhece a ampliação dos legitimados passivos em ações civis públicas reforça a tripartição dos atos ímprobos em enriquecimento ilícito, lesão ao erário e descumprimento dos princípios.

Poucos institutos jurídicos geram tanta controvérsia entre os estudiosos do Direito como a desapropriação. A presente obra, agora em 6.ª edição, compõe um amplo e abrangente painel sobre o tema, reunindo o que de melhor se produziu a respeito na doutrina nacional e estrangeira e na jurisprudência, propondo-se a fornecer ao leitor condições para uma análise crítica sobre as questões que suscita. Dividida em três grandes Livros - desapropriação por necessidade ou utilidade pública, institutos afins e desapropriação por interesse social -, disseca o Dec.-lei 3.365/1941 em todos os seus aspectos, tanto materiais como processuais, analisa os demais diplomas legais referentes ao tema e fornece abundante e atualizada jurisprudência.

Os maiores desafios do processo civil moderno se situam na abreviação do tempo, na efetividade e na instrumentalidade, mas os problemas se avolumam quando se trata das técnicas de sumarização do processo, em especial das tutelas de urgência, cuja sistematização é tema muito controverso na doutrina. Na presente obra, a problemática das tutelas de urgência é abordada, mais especificamente, em sua operacionalização e em sua fungibilidade. A partir do exame da função da tutela cautelar, o Autor se posiciona afirmativamente pela possibilidade de a medida conter efeitos antecipatórios e, assim, reconhece a existência da tutela de urgência satisfativa autônoma. Analisa, em seguida, as tutelas de urgência satisfativas interinais, previstas em diversos procedimentos específicos, e as controvérsias a respeito dos seus requisitos de aplicação. Distingue satisfatividade e jurisdição cautelar, diante de situações fáticas e pretensões várias, que vão desde a mera asseguração até a necessidade de satisfação imediata. Finalmente, sua opção pela fungibilidade entre as tutelas de urgência deriva da consideração de que o necessitado não pode ficar à mercê das divergências doutrinárias e judiciais, pois nada é mais atentatório à efetividade do processo.

Como parte das comemorações pelos 20 anos da Constituição Federal brasileira, a Editora Revista dos Tribunais e a Coimbra Editora publicam a presente obra de reflexão coletiva sobre a Lei Fundamental. Ao reunir artigos de grande valor científico, escritos por juristas renomados, nacionais e estrangeiros, a obra tem como objetivo oferecer denso e atualíssimo material sobre o tema. Entre outras, são abordadas as seguintes questões: direitos fundamentais e sociais, sindicalização, súmula vinculante, harmonização da jurisprudência, direito à moradia, nepotismo, limites do Estado, concurso público, relações privadas, ponderação de valores, democracia de partidos, políticas públicas e orçamento, associações de magistrados, controle da Administração. Os artigos escritos em espanhol foram mantidos no original, para a conservação do texto em seu sentido próprio.

Com tema atual e relevante, fruto de intensa pesquisa, a obra tem como objetivo analisar de que forma é realizado o controle jurisdicional da motivação das decisões judiciais. Para tanto, o autor faz um estudo de direito comparado entre quatro países: França, Itália, Argentina e Brasil, abrangendo suas diferentes organizações judiciárias, órgãos jurisdicionais e desenvolvimento da atividade jurisdicional no âmbito processual penal, de onde se conclui que o controle que se dá, sobretudo, pela substituição das decisões dos órgãos inferiores por aquelas dos órgãos superiores. A seguir demonstra a importância que a motivação das decisões assume nesse contexto, ressaltando sua estrutura, seu conteúdo e as suas finalidades. Examina, ainda, o controle das motivações das decisões, seja pela liberdade dada ao magistrado pelo livre convencimento motivado, seja pela inexistência de neutralidade judicial, seja, enfim, pela formação deficiente dos magistrados.

Publicação conjunta RT-Coimbra Editora, esta obra cuida do tema, de grande atualidade, da marginalização da vítima tendo em vista a sua reparação, como forma de sanção penal num contexto de política criminal. Para tanto, analisa, na Parte I, a própria figura da vítima, em abordagem histórica e sistemática, sua classificação atual, seu papel e os interesses reparatórios, seu medo. Na Parte II, examina os modelos processuais penais de sua revalorização, no Direito português, alemão e brasileiro, e, ainda, o princípio da auto-responsabilidade.

O Direito Administrativo tem como objeto principal a atuação da Administração Pública, e, dessa forma, não pode ser compreendido fora do cenário sócio-político-econômico do Estado, nem ficar alheio à realidade social. Em estudo abrangente e profundo, a obra analisa suas premissas político-institucionais do Direito Administrativo e seus princípios, a Administração Pública direta e indireta e suas atividades, o ato e o processo administrativo, a licitação, os contratos, os bens públicos, os servidores e o próprio serviço público, o poder de polícia, as limitações ao direito de propriedade, a responsabilidade civil do Estado e o controle da Administração.