STF arquiva RE de Joaquim Roriz

STF arquiva RE de Joaquim Roriz

Diante da renúncia de Joaquim Roriz à sua candidatura ao governo do Distrito Federal, o Plenário do STF acaba de declarar extinto, sem análise de objeto, o RExt 630147. O recurso foi ajuizado na Corte pela defesa de Roriz.

Votaram pela extinção do feito pela perda do objeto os ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Celso de Mello e o presidente, ministro Cezar Peluso. Pela prejudicialidade do recurso, também por perda superveniente do objeto, votaram os ministros Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa.

Os ministros declararam, ainda, que o reconhecimento da repercussão geral da matéria fica mantido, valendo para quaisquer outros recursos que versem sobre a constitucionalidade da LC 135/2010 - a chamada lei da Ficha Limpa.

• Processo Relacionado : RExt 630147 -clique aqui.

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• 16/5/10 - Ficha Limpa chega ao Senado e já está na pauta da CCJ - clique aqui.
• 5/5/10 - Deputados aprovam o texto principal do Ficha Limpa - clique aqui.
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