Resultado do sorteio da obra "PIS e Cofins - Na Teoria e na Prática - uma abordagem completa dos regimes cumulativo e não-cumulativo"

A 2ª edição da obra coletiva "PIS e Cofins - Na Teoria e na Prática - uma abordagem completa dos regimes cumulativo e não-cumulativo" (MP - 2ª edição - 1.449p.), coordenada por Adolpho Bergamini e Marcelo Magalhães Peixoto, traz um novo tomo : o manual do Dacon, uma ferramenta imprescindível àqueles que almejam não apenas estar a par dos conceitos teóricos da contribuição ao PIS e da Cofins e suas interpretações, mas também de seus aspectos práticos, mormente como deve ser feita a declaração que, ao final, terá o efeito de introduzir a norma individual e concreta que efetivamente obrigará o contribuinte a levar recursos ao Erário Federal.

"No meio tributário, corre o ditado segundo o qual tributo bom é tributo velho, porque a Fazenda Pública e os contribuintes já sabem como operá-lo e ele já faz parte de seu dia a dia. Mas o PIS e a COFINS, além de serem tributos novos (foram remodelados em 2002 e 2003, respectivamente), ainda passam por constantes renovações, o que dificulta o seu pleno entendimento pelo operador do Direito.

Este entendimento era ainda mais dificultado pela falta de uma obra doutrinária que abordasse o PIS e a COFINS de um modo estruturado, científico, completo. As (boas) obras até então existentes consistiam em coletâneas de artigos sobre temas relativos às contribuições; essas obras, no entanto, não se preocuparam com a estruturação temática completa desses tributos.

E é para suprir essa lacuna que, após a publicação do Regulamento do Imposto de Renda (atualmente na 5ª edição) e do Regulamento do Imposto Sobre Produtos Industrializados, a MP Editora traz a lume este novo livro, único no mercado editorial, denominado PIS E COFINS NA TEORIA E NA PRÁTICA - uma abordagem completa dos regimes cumulativo e não-cumulativo.

A obra foi idealizada há mais de quatro anos; porém, por se tratar de legislação altamente complexa, raríssima doutrina, bem como quase inexistente jurisprudência, foi difícil conseguir autores com gabarito e coragem para enfrentar esse desafio.

Foi numa das conversas com o meu amigo Adolpho Bergamini que lhe fiz o convite: "Vamos coordenar juntos uma obra que traga TUDO sobre PIS e COFINS cumulativo e não-cumulativo, nos mesmos moldes do nosso Regulamento do IR e do IPI?"

O prof. Adolpho aceitou na hora e demos início aos trabalhos, incluindo no projeto outros três corajosos e brilhantes advogados: Gerson Macedo Guerra, Leonardo Lima Cordeiro e Maurício Barros.

Para que a obra fosse levada a cabo, foi fundamental a rica experiência prática dos autores, que, além de advogados militantes, demonstraram ser também professores e doutrinadores de alto gabarito e certamente farão história no direito tributário brasileiro.

Mas foi também necessário muito trabalho. De fato, a complexidade da legislação que disciplina as contribuições é indiscutível, complexidade esta que teve início com o advento da Lei n. 10.637/02, que instituiu a não-cumulatividade ao PIS (o documento, até a presente data, já foi alterado por mais de 12 leis) e da Lei n. 10.833/03, que instituiu a não-cumulatividade à COFINS (lei essa que até a presente data já foi alterada por mais de 13 leis).

Essa "colcha de retalhos" é grande e seus números surpreendem: a legislação dos regimes cumulativo e não-cumulativo é formada por mais de vinte leis ordinárias, cerca de cinquenta decretos executivos, mais de setenta Instruções Normativas, cerca de cem atos declaratórios executivos, 18 portarias e quase 3.500 soluções de consultas (muitas delas contraditórias entre si), todos publicados no Diário Oficial da União.

Destarte, esta é, sem dúvida, uma obra completa sobre um dos temas mais complexos e novos no direito tributário atual - PIS e COFINS cumulativo e não-cumulativo; ela foi construída para facilitar e incentivar a leitura de advogados, contadores, controllers, auditores fiscais e julgadores do Poder Judiciário e de instâncias administrativas: cada um dos tomos está subdividido em capítulos e temas, e cada capítulo contém os itens "Comentários" (no qual os autores expõem os aspectos teóricos e práticos de determinado tema), "Jurisprudência" (no qual são transcritas seleções de Soluções de Consultas, julgamentos de DRJs, Conselhos de Contribuintes e decisões judiciais) e "Doutrina".

Com a obra, espera-se trazer luzes aos operadores do Direito que querem entender mais sobre o PIS e a COFINS. A obra pretendeu ser isenta, de modo a servir de fonte de estudos àqueles que atuam em prol do contribuinte, àqueles que defendem a Fazenda Publica, ou, ainda, para os que Julgam as incontáveis (e infindáveis) lides erigidas entre eles." Marcelo Magalhães Peixoto, coordenador da obra

Sobre os coordenadores :

Adolpho Bergamini é advogado em São Paulo. Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP. Especialista em Tributação do Setor Industrial pela GVLAW. Membro do Conselho Consultivo da APET. Professor universitário. Juiz do TIT - Tribunal de Impostos e Taxas.

Marcelo Magalhães Peixoto é presidente-fundador da APET. Membro do CARF. Juiz do TIT - Tribunal de Impostos e Taxas/SP. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Contabilista. Membro do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO.

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