Resultado do sorteio : Comemorações Migalhas

O livro contempla as tendências do direito constitucional contemporâneo, amoldando-se perfeitamente à realidade brasileira. Fruto da experiência do autor em anos de magistério e de aprofundada pesquisa, princípios fundamentais do Direito Constitucional enfrenta um tema clássico para o estudo aprofundado da matéria. Iniciando pelo delineamento histórico do constitucionalismo, perpassa o conceito moderno de Constituição, concluindo pela análise dos princípios democráticos, dos direitos fundamentais e do direito suprapositivo para alcançar a supremacia da Constituição. Aborda ainda o princípio da constitucionalidade e seu controle, bem como os princípios da legalidade, da igualdade e da justicialidade.

O trabalho volta-se à análise de cada um dos dispositivos que compõem as três leis que, até o advento da Lei n. 12.016/2009, disciplinavam o mandado de segurança, Leis n. 1.533/1951, 4.348/1964 e 5.021/1966. O texto, apesar de bastante objetivo, aponta para questões e reflexões que as mais recentes reformas pelas quais o direito processual civil (ciência e direito positivo) vem atravessando e que, em geral, não são abordados pela doutrina tradicional do mandado de segurança. Os comentários tomam como base, fundamentalmente, duas premissas: a necessidade de o direito processual civil ser analisado a partir da Constituição Federal, voltando-se à realização dos valores eleitos pelo constituinte e, a exemplo do que se propõe "O Poder Público em Juízo", destacando que o mandado de segurança, quase sempre, envolve uma parte pública em juízo.

Este guia prático contém modelos utilizados em todas as etapas da persecutio criminis, desde peças constantes do inquérito policial até aquelas freqüentes na ação penal, como denúncia, queixa, libelo, alegações finais, sentença, recursos, habeas corpus , mandado de segurança, revisão criminal, agravo em execução e outras. Os modelos são precedidos de objetiva explanação teórica dos temas, conferindo ao leitor um meio de revisar e consolidar o estudo dos institutos processuais penais. É de extrema utilidade para delegados, advogados, juízes e promotores e todos os que necessitam compreender os detalhes do processo penal.

Este trabalho nasceu da necessidade de se propor, principalmente ao acadêmico, um roteiro para elaboração de petição inicial. Contudo, esta obra tem por diferencial centrar-se, quase que exclusivamente, na lógica e na linguagem apropriada à redação dessa peça de fundamental importância em todo o processo. De forma didática e simples, os autores dispensam especial atenção à construção do silogismo, da concisão, da objetividade e da clareza, objetivando a constituição da linha de convencimento por meio do raciocínio lógico. Traz, ainda, orientações práticas para o emprego adequado dos recursos da informática.

Esta obra aborda a evolução do direito bancário, o conceito de instituição financeira, a organização do sistema, as operações de bancos, o sigilo bancário, o mútuo mercantil, o depósito pecuniário, cartões de crédito, conta corrente e serviços bancários, entre outros importantes temas. Em seguida, examina as várias formas de crédito hipotecário, industrial, rural, assim como a juridicidade das resoluções do Banco Central e a regulamentação da liquidação extrajudicial, a responsabilidade das autoridades monetárias e, finalmente, a crise bancária e seus remédios, a ação civil pública, o banco virtual e a legislação sobre lavagem de dinheiro. Analisa também as cláusulas abusivas em face do Código de Defesa do Consumidor.

Valendo-se de sua experiência na área, o autor traça um preciso quadro comparativo com as disposições do Código de Processo Civil e a jurisprudência dos Tribunais de São Paulo e dos Tribunais Superiores, respondendo aos problemas práticos enfrentados por todos aqueles que atuam no sistema dos Juizados Especiais

A obra exaure o tema da prescrição no direito administrativo, oferecendo um instrumento de pesquisa prático e objetivo. Inicia proporcionando ao leitor as noções gerais sobre prescrição e tecendo comentários sobre as mudanças advindas com o Código Civil de 2002; em seguida, adentra a prescrição na administração pública, abordando a prescrição das pretensões desta contra o administrado e deste contra a administração. No final, o autor reúne as principais conclusões acerca do assunto.

Dividida em quatro volumes, esta clássica coleção é sem dúvida alguma a mais rica análise da Lei das Sociedades Anônimas, abordando detalhes e controvérsias que apenas a doutrina e a jurisprudência são capazes de esclarecer. O volume 4, tomo I, analisa os arts. 206 a 242 da Lei n. 6.404/76, abordando temas como dissolução, liquidação, extinção, transformação, incorporação, fusão, cisão e sociedade de economia mista. Os méritos apresentados por este trabalho fizeram dele uma reconhecida obra didática e profissional, indispensável a todos aqueles que buscam a mais dinâmica e atualizada visão do direito societário.

Fruto da tese com a qual o autor obteve o grau de Doutor pela Faculdade de Direito da USP, sob a orientação do Professor Antonio Junqueira de Azevedo. Cuida de tema atual e ainda pouco explorado entre nós: os contratos coligados. Esta figura surgiu a partir da necessidade de adaptação e combinação de espécies contratuais à realidade das operações econômicas, sendo extremamente útil diante da complexidade cada vez maior das relações econômico-jurídicas. O estudo em questão trata em profundidade da matéria, apoiando-se para tanto na melhor doutrina nacional e estrangeira, especialmente nos autores franceses e italianos. A par da rica obra demonstra preocupação com os aspectos práticos, ao remeter o leitor a inúmeros julgados sobre o assunto.

Valendo-se de sua longa experiência profissional, o autor traz, nessa obra, criteriosa e substancial doutrina inerente aos inúmeros contratos adstritos ao Registro de Títulos e Documentos, tais como: penhor, caução, caução de títulos de crédito, parceria rural, locação, cessão, fiança, compra e venda com reserva de domínio, comodato, mútuo, depósito e alienação fiduciária em garantia. Examina o complexo tema das notificações no Registro de Títulos e Documentos, cuidando de todas as suas peculiaridades. A obra traz, ainda, inúmeros modelos e completo apêndice de legislação sobre a matéria, como a Lei dos Registros Públicos, a Lei de Microfilmagem, a Lei de Mútuo, a Lei de Arrendamento Rural e a Lei de Locação de Imóveis Urbanos.

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